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CAMPANHA NACIONAL PELA CASSAÇÃO DA CONCESSÃO DA REDE RECORD DE TELEVISÃO

Para: Ministério das Telecomunicações

No Brasil, assim como em qualquer país
com o mínimo de democracia a radiodifusão,
ou seja: transmissões de rádio e TV
são por lei, um bem público, que pertence
ao Estado, e por tanto, pertence ao povo brasileiro.
A Constituição Federal que rege as leis sob as quais
vivemos, determina em seu artigo 5º o direito à
liberdade de culto e preservação dos locais de culto
assim como criminaliza qualquer vilipêndio à religião
ou crença alheia.
Desta forma: Nós brasileiros, não podemos permitir
que uma instituição religiosa fundamentalista
e intolerante assuma o controle de um bem público
que pertence a todos nós, para pregar o ódio contra
outras religiões, crenças e disseminar a discórdia
entre a nação, incentivando uma guerra religiosa
em nome da ganância por poder e dinheiro.
Devemos retomar de volta o que é nosso por lei e
por direito, exigindo do Ministério das Telecomunicações
A cassação da concessão dos direitos de transmissão
da Rede Record de Televisão, por entendermos segundo
a Constituição Federal de nossa Nação, que nenhuma
instituição religiosa, política ou qualquer tipo de agremiação
pode apropriar-se de um bem público para defender, seus
interesses particulares.
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Esta petição foi criada em 11 fevereiro 2016
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