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AUMENTAR HORARIOS E DIAS DA LINHA CENTRO/NORTE SUL

Para: EXMO PREFEITO AMADEU BOROTO

Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade, solicitam de Vossa Excelência o aumento na quantidade de ônibus na linha Centro/ Norte e Sul ,considerando que os usuários desta linha só podem contar com o transporte três vezes ao dia de segunda a sexta feira.

Ocorre, entretanto que os moradores desta localidade enfrentam longas distancias debaixo de chuva e/ou sol para uso do transporte quando seus compromissos não condizem com os horários disponibilizados pela concessionária do serviço.

Outro ponto de relevância é que nesta localização residem portadores de deficiência e pessoas idosas que se deslocam ate a Avenida Praiano e /ou Rodovia Otovarino para embarque.

Portanto, considerando que o transporte coletivo é um serviço público de competência dos Municípios prestá-lo diretamente ou sob regime de concessão ou permissão,conforme disposição contida no inciso V do artigo 30 da atual Constituição da República Federativa do Brasil.

Por fim, considerando a competência para organizar e prestar o serviço pensamos ser também de responsabilidade dos municípios a fiscalização e intervenção caso o particular não o preste com eficiência, qualidade e totalidade.

Na certeza de nosso pleito atendido ,encaminharemos copia com as assinaturas correspondentes.
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Esta petição foi criada em 11 fevereiro 2016
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