transparência no supremo
Para: congresso nascional
O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém ocultos em seus arquivos reservados mais de 700 processos já arquivados e que, em tese, não carecem de tal restrição. Devido ao procedimento interno, fica em segredo quem foi investigado pela corte, o rito de sua apuração e a duração do trâmite formal. Além disso, fica impossível ao público saber se houve morosidade no caso em questão ou qual foi o motivo para seu encerramento, bem como a própria causa de sua abertura.
Esse tipo de processo, ao contrário daqueles sob segredo de Justiça, sequer figuram no sistema de dados do STF e tem acesso assegurado apenas ao ministro-relator e a membros da Procuradoria-Geral da República envolvidos com a investigação – a confidencialidade vigora do início ao final dos procedimentos investigatórios e judiciais, e se mantém mesmo depois do arquivamento. Nenhum rastro oficial sobre quaisquer ações durante o trabalho é deixado.
O STF também não informou quantos são os procedimentos (petições, inquéritos, ações penais etc) que estão em curso de maneira oculta. Sequer a lista de investigados ou quais foram os ministros designados para os casos ativos foram disponibilizados pela assessoria da corte. O site recorreu à Lei de Acesso à Informação para obter informações, em dezembro de 2014, mas o Supremo desrespeitou a legislação e até o momento não forneceu qualquer dado sobre o assunto.
Graças ao trabalho de investigação da imprensa, no entanto, alguns casos vieram à tona – em poder do número de determinado procedimento judicial, o interessado pode digitá-lo no sistema do STF e verificar que permanecerá em branco o espaço virtual que traria as informações correspondentes.
Como não tinha ideia de como colocar minha sugestão da presente petição recorri ao artigo publicado pelo uol ¨congresso em foco¨.
