Permanência do Professor Tailson Pires Costa na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Ao Ilustríssimo Senhor, Marcelo José Ladeira Mauad, diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – FDSBC, localizada na Rua Java, número 425, bairro Jardim do Mar.






Nós, abaixo-assinados, estudantes e ex estudantes desta faculdade, viemos requerer de Vossa Excelência que:

Seja acatado o pedido de permanência do professor de Direito Penal II, Tailson Pires Costa, para que continue ministrando aulas e orientando àqueles que o escolheram para a realização do Trabalho de Conclusão de Curso, pelos seguintes motivos:

O supracitado professor está sendo acusado de ter cometido uma infração penal, entretanto, deve-se levar em consideração o princípio da presunção de inocência, instituto previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988, este que se refere a uma garantia processual atribuída ao acusado e que lhe oferece a prerrogativa de não ser considerado culpado por ato delituoso até que haja sentença penal condenatória transitada em julgado.

As acusações realizadas têm gerado grande repercussão e tirado a credibilidade do professor, causando, assim, grande prejuízo à sua honra e dignidade, o que afeta não somente a ele, mas a imagem da faculdade, de seus alunos e nos leva a compreensão de que a faculdade não cumpre aquilo que nos ensina, caso haja a decisão pelo afastamento do mesmo.

Portanto, para que seja apurada a causa de forma imparcial e sem prejuízo as partes, deve-se ser assegurada a ampla defesa, esta que somente estará sendo acatada com a permanência do professor na faculdade, evitando-se, assim, que sejam aplicadas erroneamente sanções punitivas previstas no ordenamento jurídico e no ordenamento da faculdade, além de garantir ao professor um julgamento de forma justa e imparcial, respeitando, assim, a sua dignidade e honra.

Em razão disso, solicitamos de Vossa Excelência o máximo empenho para solucionar esta situação.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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