Convocação dos excedentes do CFO 2016
Para: GOVERNO DE MINAS GERAIS/POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais.
Nós, candidatos ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (CFO - PMMG), do ano de 2016 solicitamos por meio deste, a intervenção de Vossa Excelência, ou de quem de direito, no sentido de convocar os candidatos excedentes deste concurso, tendo em vista a necessidade de aumento do efetivo policial nos quadros da PMMG.
Com o intuito de demonstrar tal necessidade, segue a exposição de motivos que embasam a pretensão ora deduzida:
Inicialmente, é necessário destacar a importância da segurança pública no cenário mundial, nacional e estadual. É redundante frisar o quão é valorizada pelo cidadão a sensação de segurança pública para suas atividades diárias. Neste sentido, a Polícia Militar Mineira é destaque no Brasil no que se refere à qualidade do modelo de policiamento e efetividade de suas ações. Notadamente o aumento de atribuições é proporcional aos resultados positivos alcançados, como exemplo, destacamos o anúncio recente do Excelentíssimo Senhor Governador de MG que já sinalizou positivamente em reportagem acerca do Ciclo Completo de Polícia, ocasião em que a PMMG estará responsável também pela confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO –, pelo qual iniciará a ocorrência e terminará diretamente junto ao Judiciário, agilizando e desburocratizando o sistema atual. Para realização dessa inovação, a Instituição contará com o efetivo dos Oficiais Subalternos, Tenentes agora Bacharéis em Direito, com capacidade técnica adequada para condução dessas ocorrências. Face ao exposto, a demanda para esses Oficiais aumentará consideravelmente, o que requer o aumento imediato do efetivo, sendo extremamente favorável e oportuno a convocação de todos aprovados no CFO/2016;
Outro ponto é a evasão de militares que está ocorrendo na Corporação todos os anos, em sua maior parte em virtude de aposentadoria desses militares. Sendo necessária inclusive a reconvocação desses militares, como a prevista pelo Ato nº283/2015 que determina a recondução de 250 militares para completar o quadro de oficiais, sendo que destes, 135 são tenentes, demonstrando assim, o claro de oficiais existente.
O efetivo que ingressa anualmente não supre as vagas que existem, o que acarreta prejuízo para a execução do policiamento, principalmente nos cargos de chefia, coordenação e controle, pois os oficiais existentes têm de se desdobrarem na gestão e execução das funções. O Excelentíssimo Senhor Governador autorizou o ingresso de mais 9.000 militares nos quadros da PMMG para os próximos anos, o que já começou a ser feito pela instituição no ano passado por meio de um edital para o CFO/2016 e dois editais para o curso de soldados, sendo um para a capital com cerca de 1400 vagas e outro para o interior com cerca de 1590 vagas, sendo que este ainda está na primeira fase do certame e o curso programado para iniciar no meio do ano, ou seja, os futuros soldados estarão prontos para o policiamento apenas em 2017, pois o curso terá duração de 9 meses. Já o concurso de soldados para a RMBH já finalizou suas fases e, como é de conhecimento, conforme atos publicados no site da PMMG, a quantidade de candidatos aprovados no concurso é bem inferior ao número de vagas. Dessa forma, esse é mais um argumento que corrobora para a convocação de todos os candidatos aprovados no CFO/2016 visando não só o aproveitamento dessas vagas de efetivo já aprovadas pelo Senhor Governador, mas visando também o apoio à formação dessa turma grande de militares pelos novos Cadetes da PMMG;
Em 2016 está prevista a realização dos jogos olímpicos na cidade do Rio de Janeiro, e Belo Horizonte foi escolhida como cidade co-anfitriã e irá receber jogos femininos e masculinos de futebol, sendo mais de 10 partidas a serem disputadas na Capital Mineira, com grande fluxo de turistas de todo o mundo, o que requer um específico esquema de segurança pela PMMG, assim como ocorreu no ano de 2014 em que nosso Estado sediou a Copa do Mundo de 2014, demonstrando exemplar empenho da Polícia Militar, através do Batalhão Copa, formado em grande parte pelos discentes, que se mostrou eficiente e essencial para a segurança do povo brasileiro e dos turistas que aqui vieram presenciar as partidas. Aos olhos daqueles que aqui estiveram durante a Copa 2014, a capital mineira foi considerada uma das melhores sedes do evento, dessa forma, nos Jogos Olímpicos novamente devemos estar aptos a garantir este mesmo olhar satisfatório para nosso Estado, por isso, o interesse público no aumento do efetivo da Polícia Militar, responsável pela preservação da ordem pública e policiamento ostensivo, é, sem sombras de dúvidas, preponderante. Considerando ainda que o efetivo de militares, segundo a previsão de vagas do Concurso de Soldados de RMBH, será inferior ao esperado já que tais vagas não foram completadas, demonstra-se ainda necessário a convocação de todos os candidatos aprovados e em tempo já qualificados para atuar na segurança dos Jogos Olímpicos.
Analisando a questão pelo prisma do cenário atual de contenção de gastos, verifica-se que a medida de convocação de todos os aprovados no CFO/2016 é bastante viável com base nos princípios da eficiência e da economia dos atos. Pelo princípio da eficiência verifica-se que essa é uma opção que atende aos anseios da Administração Pública uma vez que além de atenuar de forma célere a demanda de efetivo existente, também poderá se utilizar da própria mão de obra desses discentes para auxiliar na formação do curso de soldados e demais cursos de formação da Academia como forma de estágio para os Cadetes. Quanto ao princípio da economia, ao Estado cabe concretizar o interesse público de forma que os resultados esperados sejam obtidos com o menor custo. O referido princípio administrativo goza de perfeita incidência sobre a pretensão que ensejou esta exposição de motivos, vez que uma contida análise da economicidade permite verificar que os benefícios decorrentes da convocação dos excedentes compensariam os custos de um processo seletivo longo e dispendioso, além de representar a alternativa mais razoável para o déficit de efetivo nos quadros da PMMG. Procedendo dessa forma, seriam aproveitados candidatos aprovados em todas as fases do concurso – sem os custos de um novo processo seletivo e em curto espaço de tempo – os quais após um semestre de curso (cadetes do 1º ano), estariam aptos a realizar o policiamento ostensivo básico, representando um reforço ímpar para as forças de segurança do Estado;
Com relação à situação fiscal do Estado, e a “necessidade” de conter os gastos da máquina pública, é consenso entre o povo e o governo mineiro que algumas áreas não podem ser desprovidas de investimentos em face de sua extrema essencialidade.
A convocação de todos os candidatos aprovados no certame não impactará na folha de pagamento dos servidores da segurança, além do previsto para o ano de 2016, visto a insuficiência de candidatos aprovados no Concurso CFSD/RMBH não permitirá o preenchimento dos cargos previstos na lei orçamentária. Ainda nesse sentido, convém salientar que apenas 44 candidatos aprovados excedem o número de vagas inicialmente previsto, e que, destes 164 candidatos aprovados, quase 2/3 (99 candidatos) são praças que já recebem sua remuneração pela PMMG, apenas 65 candidatos serão integrados à PMMG, os demais apenas serão remanejados para o Quadro de Oficiais.
Em relação à capacidade estrutural da Academia de Polícia Militar para comportar duas turmas para o Curso de Formação de Oficiais, deve ser considerado o fato de que os candidatos aprovados no CFO do Estado do Espírito Santo, desde o ano de 2013, não mais ocupam a APM mineira, tendo em vista já disporem de instalações próprias. Também é importante frisar que até a mudança para o curso de 2 anos com bacharelado em direito, existiam 3 turmas de CFO que funcionavam concomitantemente (CFO III, II e I, inclusive com Cadetes do Estado do Espírito Santo), além do CHO, e agora no novo formato são apenas CFO II e I. Verifica-se ainda que desde a mudança do curso, todo ano houve, sabiamente, o aproveitamento de todos os candidatos aprovados, no CFO 2013, 2014 e 2015, sendo essa última turma a maior já existente na história do Curso de Formação de Oficiais, o que demonstra que a Academia de Polícia Militar possui condições físicas de comportar tal efetivo. Assim, não seria este um empecilho para a convocação dos excedentes.
Outro motivo que justifica o aproveitamento dos excedentes é a real necessidade de formar novos oficiais capazes de atingirem o mais alto posto da corporação, Coronel PM, ainda na ativa, vez que grande parte dos candidatos aprovados nos concursos anteriores e atual já são militares da Instituição e por já possuírem tempo de efetivo serviço, são transferidos para a reserva remunerada antes de alcançarem os últimos postos, gerando, futuramente, uma insuficiência na cadeia hierárquica da instituição, motivo pelo qual, novamente se faz necessária a convocação dos candidatos excedentes, dentre os quais há civis e militares com pouco tempo de efetivo serviço capazes de galgarem até o último posto;
Outro aspecto não menos importante remete aos candidatos do concurso. É necessário considerar o quanto é dispendioso o processo seletivo não somente para a Administração, como também para os candidatos.
Ao promover o concurso CFO/2016 o Centro de Recrutamento e Seleções (CRS) conseguiu selecionar os candidatos que demonstraram maior dedicação e qualificação para ingressar na carreira de oficial da PMMG. Tal fato é evidenciado pelas elevadas notas de corte em todas as fases do certame, visto que as notas dos candidatos aprovados este ano foram superiores às obtidas pelos candidatos aprovados dos últimos concursos para o CFO. Importa que todos os aprovados no concurso, incluindo os excedentes, terão preenchido os requisitos para ingresso no Curso de Formação, findo o qual estarão aptos a desempenhar a tão almejada função de oficiais, contribuindo de maneira eficiente na prestação de serviço ao povo mineiro.
Portanto, com base nesses argumentos, solicitamos à Vossa Senhoria o apoio necessário para a autorização da convocação dos excedentes do concurso público destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais de 2016, a fim de que sejam atendidas as prontas demandas institucionais.
Somos extremamente conscientes de que a PMMG precisa de servidores dedicados e dispostos ao trabalho. Pessoas que busquem sempre o interesse da coletividade em suas ações e não apenas a satisfação de seus interesses pessoais e financeiros ou no status que o posto proporciona. Desejamos muito fazer parte dessa nova geração de policiais nessa tão honrosa Instituição Militar bissecular.
Diante do exposto requer:
Com base no que foi exposto, em síntese, solicitamos:
a) Autorização para a convocação dos excedentes do concurso público destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais em 2016, a fim de que sejam atendidas as prontas demandas institucionais;
b) Se for o caso, que seja ampliado o prazo de validade do concurso.
A Polícia Militar de Minas Gerais necessita de servidores dedicados e dispostos ao trabalho de homens e mulheres que pensem e ajam pensando na coletividade, e não simplesmente ao subsídio mensal ou no status que o posto proporciona. É certo que surge uma nova geração de policiais. Dessa turma, despontarão grandes.
Agradecemos pela atenção, e externamos nossa imensa gratidão pelas ações que Vossa Excelência possa realizar em favor desta causa.
Respeitosamente,
Candidatos aprovados do Concurso para o Curso de Formação de Oficiais 2016.
