Apoio à Escola Rosário de Santa Cruz do Sul/RS

Nós, abaixo-assinados, pais, alunos, professores da E.E.E.M. Nossa Senhora do Rosário, representantes da Federação de Educação e Integração de Surdos (FENEIS) e demais integrantes das comunidades sinalizantes da Língua Brasileira de Sinais, vimos requerer de V.S.ª que

*Não realizem alterações nas classes especiais-bilíngues da referida escola, ou seja, não multisseriar as mesmas;
*Não realizem a colocação dos alunos Surdos, de alunos Surdos com deficiência, de alunos Surdocegos do Ensino Fundamental nas classes de ouvintes;
*Os alunos surdos que irão estudar no Ensino Médio, possam optar pelo turno de preferência e que no turno escolhido pelo alunos tenha a presença de um professor intérprete de Língua Brasileira de Sinais/Língua Portuguesa.

Tudo isso se manifesta pelos seguintes motivos:

- O parecer nº 56/2006 do CEED (Comissão Especial de Educação especial) orienta a implementação das normas que regulamentam a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul, e nele prevê que: “Nas classes especiais e nas escolas especiais, as turmas devem contar com, no máximo, 10 (dez) alunos. As mantenedoras devem planejar de modo a prever o número suficiente de vagas para atender à demanda”. Nesse sentido, os alunos Surdos tem o direito de estarem dispostos em turmas com um número reduzido de alunos. E a multisseriação irá prejudicar no trabalho pedagógico realizado em sala de aula, o que acarretará prejuízos para aprendizagem dos conteúdos mínimos previstos em lei.

-Os alunos Surdos e Surdos com deficiência, por suas diferenças linguísticas necessitam de professores bilíngues e fluentes em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o aprendizado da mesma na modalidade gestual-visual, sua primeira língua e da Língua Portuguesa na modalidade escrita, sua segunda língua, bem como da interação com os seus pares. Conforme DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, no capítulo VI: “São denominadas escolas ou classes de educação bilíngue aquelas em que a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo”. Nesse sentido, o currículo necessita de aspectos bilíngues e se difere do currículo dos ouvintes, pois os conteúdos e atividades realizadas são pensadas e realizadas em Libras, além de recursos visuais, o que ficará prejudicado quando esses alunos estiverem em uma turma de ouvintes, onde as atividades curriculares-didáticas são pensadas nos aspectos monolíngues de Língua Portuguesa com base nos alunos ouvintes. O processo de aprendizagem pleno se dá quando é respeitada a língua dos alunos, que no caso dos Surdos, é a Libras.

-PNE (Plano Nacional de Educação) atribui meta 4, nos trazem a garantia de “oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas bilíngues, classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos. LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014.

-LBI (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) também reforça nossa garantia do art. 28: “Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues”. LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

-Tendo em vista, o Capítulo V, art. 59, inciso 2º da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) orienta para: “Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades”. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.


Conforme os relatos de familiares de alunos surdos da escola Rosário:

Marcelo Diniz Silva, pai do aluno surdo da escola Rosário: “Sobre o fechamento das classes de surdos na escola Nossa Senhora do Rosário Santa Cruz, sugiro que as aulas de todo município de Santa Cruz seja por um dia na língua de sinais para todos, com interprete oralizando o conteúdo, para que as pessoas e principalmente os Gestores públicos se coloquem no lugar dos surdos só por um dia, dos 200 dias letivos do ano”.

Jaque Dias, mãe de aluna: “Minha filha surda já passou por uma inclusão e a experiência não foi nada boa. Foi lutar até o final por uma escola para surdos não fechar as portas”.

Conforme https://www.youtube.com/watch?v=GWirqBUOotI, os pais se mobilizam para manter educação a surdos na escola Rosário em Santa Cruz do Sul/RS.

Desabafos reais de pessoas que leram o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=HK_TNcK5QxY (Observação: Este vídeo de youtube origina de 6ª CRE, que FERE direitos humanos-linguísticos de Surdos em relação à acessibilidade disposta pela LBI (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), “Art. 67. Os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso dos seguintes recursos, entre outros: I - subtitulação por meio de legenda oculta; II - janela com intérprete da Libras”. LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Deivia Braga: "NADA SOBRE NÓS SEM NÓS, 6ª CRE não chama os pais e nem comunidades surdas para discutir fechamento das classes especiais-bilíngues de surdos. Coordenador vai para televisão falar de acessibilidade e esquece do intérprete - coordenador, os surdos não sabem o que o senhor falou. Comunidade de Santa Cruz do Sul, precisamos do apoio de todos vocês. Não podemos deixar uma história de mais de 40 anos na cidade ser destruída. Quem estudou na escola Gaspar Bartholomay sabe como foi nossa luta. Quem respeita a comunidade surda, peço apoio agora”.

Silvana Regina Vencato, professora bilíngue: “Gostaria de saber quais são os recursos que serão oferecidos aos alunos Surdos nesta escola. Não basta oferecer curso de Libras para todos na escola. Como estão preparados os profissionais e funcionários da Escola para se comunicarem efetivamente com os Surdos? Tem professor Surdo para ensinar Libras? Quantos intérpretes a escola terá para acompanhar todo o processo ensino-aprendizagem? A coordenação pedagógica é fluente em Libras? O profissional do AEE é fluente em Libras? As aulas estão todas planejadas com recursos adequados ao Surdo? São muitas questões que permeiam a educação de Surdos.

Sandra Baldin: “A fala do coordenador foi de uma inclusão perfeita.... mas sabemos que na prática isso não funciona! Se irá funcionar será após muitos anos de trabalho e tentativas, isso não se faz de um mês para outro!”.

Eliani Terezinha Silva: “Essas criaturas sempre por trás das mesas ditando ordens e achando que sabem. Estão falando do que não conhecem e desrespeitando isso sim os direitos dos alunos surdos, tanta ignorância revolta!! E ainda tem a cara de dizerem que respeitam os alunos surdos. Esse respeito é tirar os direitos de conviver com sua língua? É não respeitar a troca com seus pares? Revoltante”.

Cleidi Pires, professora bilíngue: “Eu apoio escolas bilíngues para surdos e defendo a constituição e manutenção de classes para surdos nos municípios que não oferecem escolas bilíngues para estudantes surdos”.

Patrícia Rezende, professora bilíngue: “Não há incentivo para a política linguística de escolas bilíngues e classes bilíngues. Somente Escola Comum + AEE. Isto é dupla matricula (2 x 1,38 = 2,76) VERBA EM TRIPLO por isso os gestores da educação preferem receber verba em triplo por cada aluno surdo alocado nas escolas inclusivas. Política de Educação Inclusiva é mais vantajosa em termos financeiros para Secretarias Estaduais e Municipais da Educação. Por isso temos que lutar".

Conforme relato oficial da Assessoria de Imprensa – Gabinete Deputado Sergio Peres (PRB) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul: “Sergio Peres solicita a Vieira da Cunha a manutenção de classes especiais- bilíngues para surdos em Santa Cruz do Sul. Disposto a impedir a extinção de classes bilíngues para surdos na Escola Estadual de Ensino Médio Nossa Senhora do Rosário de Santa Cruz do Sul, o deputado estadual Sergio Peres (PRB) reuniu-se, no dia 12 de fevereiro de 2016, com o Secretário de Educação do Estado, Vieira da Cunha. O encontro contou com a participação de uma comitiva formada pela direção da instituição, professores, pais de alunos e integrantes das comunidades surdas. “Acompanhei a preocupação de todos e compartilho da convicção de que é preciso respeitar as diferenças para promover uma educação igualitária, em que os surdos possam estudar, desenvolver suas potencialidades e ter as mesmas oportunidades dos ouvintes”, defendeu Peres, que esteve na escola em Santa Cruz há duas semanas. Em janeiro deste ano (2016), um documento expedido pela 6ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) comunicou o fechamento das classes especiais-bilíngues para surdos do 6º ao 9º ano, já para vigorar no ano letivo de 2016. De acordo com a nova norma, os estudantes passarão a ter aulas em turmas mistas, com colegas ouvintes, medida considerada excludente pelos pais dos alunos surdos, já que nas classes especiais esses estudantes têm como primeira língua a Libras (Língua Brasileira de Sinais). “Os surdos na escola convencional deixam de completar o ano letivo por serem impedidos de acompanhar a integralidade o conteúdo em aula, por conta da dificuldade de comunicação”, explicou o professor Cristian Strack. A diretora da escola Gláucia Etges apresentou um histórico do trabalho da instituição na educação de surdos, que atende crianças e adolescentes de sete municípios. “O fechamento das classes para surdos acarretaria o fim do atendimento de alunos da região vale do Rio Pardo”, alertou. Gláucia também destacou que nas classes especiais as crianças têm aula com professores capacitados, enquanto nas regulares se faz necessária a intermediação de um intérprete. “É um obstáculo no aprendizado, é preciso considerar as diferenças e respeitar a cultura surda”. Presente ao encontro, Deisia Braga, mãe de um aluno surdo, chorou ao solicitar a Vieira da Cunha a manutenção das classes especiais. “Eu lutei a vida toda para oportunizar uma educação digna para o meu filho, eu não vou desistir agora, nós não podemos deixar que esse direito seja negado”, protestou. Vieira garantiu que a situação passará por análise com a 6ª Coordenadoria para identificar os entraves à permanência dos estudantes nas classes especiais e as possibilidades de manutenção das turmas. “Entendo que a comunidade não pode ser prejudicada por uma medida do Poder Executivo, e vamos estudar a melhor forma de solucionar a questão”.Fonte:http://www2.al.rs.gov.br/noticias/ExibeNoticia/tabid/5374/IdOrigem/1/IdMateria/303197/language/pt-BR/Default.aspx

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