ABERTURA IMEDIATA DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Para: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL; SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
À(o) Sindicato dos Agentes de vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal ( SINDIVACS-DF); Central dos Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil – Secção Distrito Federal (CTB-DF), Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal (AACS-DF); Moradores do Distrito Federal.
Considerando os processos nº060. 007.928/2014 e n°060.7929/2014, da Secretaria de Esta¬do de Saúde do Distrito Federal-SES/DF, que versam sobre autorização para realização de concurso público para os Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Vigilância Ambiental em Saúde;
Considerando a Lei Distrital n°5.237, de 16 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação de 3.350 (Três mil, trezentos e cinquenta) cargos de Agente Comunitário de Saúde e 1.200 (Hum mil e duzentos) cargos de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde;
Considerando a necessidade urgente de contratação de pessoal nos quadros da Secretaria de Saúde do Distrito Federal;
Considerando que hoje no Distrito Federal os índices de Cobertura nas áreas da Atenção Prima¬riam à Saúde e Vigilância em Saúde, estão entre as piores do País;
Considerando ainda os esforços em ampliar a cobertura dos serviços públicos nas áreas da Atenção Primária e Vigilância em Saúde no DF, por meio do maior número possível de nomeações de concursados,
Considerando a recomendação Conselho de Saúde do Distrito Federal -CSDF n° 03 de 02 de junho de 2015.
Nós, que abaixo assinamos, aprovamos a presente moção e solicitamos a Abertura Imediata de Concurso Público para Provimento dos Cargos de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde e de Agente Comunitário de Saúde, e que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal-SES/DF promova todas as ações necessárias para contratação imediata dos referidos Profissionais, visando à cobertura proposta no PPA 2016 – 2019 de até 80% da população residente no Distrito Federal.
