Nota de Repúdio ao Presidente da FAETEC Wagner Granja Victer e suas ações de desmonte e sucateamento da FAETERJ
Para: Comissão de Educação da Alerj - Presidente da FAETEC Wgner Victer - Secretário de Ciência e Tecnologia Gustavo Tutuca
Nós, abaixo-assinados, vimos por meio desta manifestar o nosso veemente repúdio às ações de desmonte e sucateamento da rede FAETERJ, dirigidas pelo Presidente da FAETEC Wagner Victer, entidade mantenedora da rede de unidades de educação superior em questão.
Através de decretos articulados e dirigidos pelo Presidente da FAETC Wagner Victer e pelo Secretário de Ciência e Tecnologia Gustavo Tutuca e assinados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro no dia 17 de fevereiro de 2016. As unidades da FAETERJ passam a não se enquadrar mais na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Decretos que unificam procedimentos pedagógicos e administrativos relacionados à oferta de cursos de Educação Profissional Tecnológica e Ensino Superior da rede FAETEC, gerando uma situação de ilegalidade onde mantenedora FAETEC acumula os exercícios da instituição de ensino superior mantida FAETERJ, subordinando-a ao CVT Centro Vocacional Tecnológico.
Nós exigimos uma apresentação formal qualitativa e quantitativa que justifique em termos e princípios de economicidade a exoneração dos Professores e Diretores da FAETERJ. Exigimos a imediata reintegração dos nossos Diretores possibilitando a regulamentação e normatização jurídica que garanta expedição de diplomas.
A FATERJ vivencia uma agenda regressiva no plano político de educação que se expressa através de decretos acéfalos como estes em questão, medidas que atacam os direitos sociais, de acesso ao ensino superior público em nosso Estado.
A imposição de agendas privatizantes do ensino superior e da pesquisa no Estado do Rio de Janeiro por meio de instrumentos inconstitucionais tem de cessar!
Fora Victer!
Subescrevem:
Comissão Pró Educação da FAETERJ
APE - Associação Petropolitana dos Estudantes
UNE - União Nacional dos Estudantes
