Secretaria Nacional dos Povos Indígenas
Para: Senadores e Deputados Federais
Por que isto é importante
Secretaria Nacional dos Povos Indígenas
A Comissão de (CCJ) do Senado adiou a análise da proposta que cria a Secretaria Nacional dos Povos Indígenas, sugerida em 2011 pelo projeto de lei 173. O novo órgão nasceria da fusão da Fundação Nacional do Índio (Funai), subordinada ao Ministério da Justiça, e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), braço do Ministério da Saúde. A união renderia à secretaria um orçamento inicial de R$ 1,648 bilhão em 2013, conforme previsão de gastos autorizada pelo Palácio do Planalto para a Funai (R$ 608 milhões) e a Sesai (R$ 1,04 bilhão).
O novo órgão já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 2011 e, na semana passada, recebeu parecer favorável do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). “Tendo (o projeto) por intenção apenas autorizar o Poder Executivo a criar o órgão, seus termos não possuem caráter vinculativo, mas se traduzem em espécie de sugestão no sentido de se criar uma instituição que certamente vai auxiliar, em grande medida, na resolução dos graves problemas das comunidades indígenas brasileiras”, registrou o senador em seu relatório.
O cuidado em ressaltar que a decisão final caberá à presidente Dilma Rousseff sobre a sugestão feita há dois anos pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), é uma tentativa de contornar a resistência do Ministério da Justiça de perder um subordinado importante como a Funai.
O ministro José Eduardo Cardozo monitora o tema contrariado, conforme apurou o iG . Isso porque, embora a Funai responda por uma parcela minúscula no orçamento global de Justiça (R$ 11,68 bilhões em 2013), a fundação tem peso político e histórico importante.
A separação da Funai criaria um órgão com status de ministério no momento em que temas indígenas ganham destaque na pauta do Congresso. Em paralelo ao projeto de lei 173, a proposta de emenda à Constituição 215 sugere transferir justamente do ministro para o Poder Legislativo a criação de reservas indígenas – mudança que gerou como protesto a invasão do plenário da Câmara.
Foi em demonstração de força contra a PEC 215 que Cardozo organizou um evento para comemorar o dia do índio, na última sexta-feira (19), assinando publicamente a criação de três novas reservas indígenas no Amazonas e Ceará.
Mais R$ 1 bilhão
Dilma terá decisão final sobre o projeto pelo surgimento de uma nova pasta em seu governo – caso passe pela CCJ, a nova secretaria precisa ganhar ser aprovada também na Câmara antes de ir à sanção presidencial.
A nova secretaria também nasceria com uma capacidade de investimento maior que a alguns braços ministeriais criados no governo Dilma. É o caso da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que recebe R$ 54,6 milhões do Orçamento federal de R$ 2,276 trilhões para este ano.
A Secretaria Nacional dos Povos Indígenas teria à sua disposição, além dos R$ 1,648 bilhão de Funai e Sesai, outro R$ 1,05 bilhão proveniente de programas de proteção e promoção dos povos indígenas administrados pela Saúde (R$ 897,4 milhões) e a Justiça (R$ 153 milhões).
