Abaixo-Assinado Contra: Presidenta Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva
Para: STF- Supremo Tribunal Federal / Ministério Público Federal
Neste ato, diante da propositura da Presidenta do Brasil, Sra. Dilma Rousseff em nomear o Sr. Ex presidente, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva a ocupar com o cargo de Ministro da Casa Civil, descumprindo a desição da Excelentíssima Sra. Dra. Min. Cármen Lúcia, em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal, na ação penal Nº396, em que a corte decidiu que: ( Na descrição apresento partes por ser grande o teor da decisão, que pode ser consultada online no link:
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=164934
e partes da descrição na decisão foi: Ao apresentar a questão de ordem, a ministra Cármen Lúcia disse que se trata de “fraude processual inaceitável”, uma vez que a renúncia teria, em primeiro lugar, o objetivo de fugir à punição pelo crime mais grave de que o ex-parlamentar é acusado (formação de quadrilha – artigo 288 do Código Penal ), que prescreveria em 4 de novembro próximo.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia citou o ministro Evandro Lins e Silva (aposentado) que, em julgamento semelhante, afirmou que “os crimes não se evaporam com a extinção do mandato”. Para ela, a renúncia exatamente na véspera do julgamento da ação penal pela Suprema Corte teve claro objetivo de frustrar a atuação jurisdicional do Estado, e foi uma tentativa de tornar o STF refém da opção pessoal do ex-parlamentar...;
Diante tantas incitações contra a paz, harmonia, ordem e segurança que o Sr. Luiz Inácio lula da Silva faz, perante a impressa e palanques do seu partido (PT) em encontros sindicais e partidário pelo Brasil afora;
Diante a clara vontade de golpe de estado, por Lula, incitando movimento dos sem terra (MST) expressamente divulgado em toda mídia nacional e pela internet no canal Youtube;
E em especial, diante o protesto de mais de seis milhões e meio de brasileiros que foram ás ruas do país, protestar contra o governo atual da presidenta, com pedido de impeachment da população brasileira e por ultimo, contra a qualquer nomeação de Lula, a qualquer cargo público ou politico no Brasil, segue este abaixo-assinado solicitado pela nação da sociedade brasileira, nos termos da lei.
