Petição pela ampliação do prazo de validade do concurso do TRT-PR/2015
Para: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná e Seção de Admissão, Movimentação e Carreira do mesmo Tribunal
Com esta Petição Pública, almejamos respeitosamente a alteração, por este E. Tribunal do Trabalho, do item 4, capítulo XVII do Edital nº 1/2015 do referido certame, a fim de que o prazo de validade do mesmo seja elastecido de 18 meses (prorrogáveis pelo mesmo período) para 2 anos (prorrogáveis por mais 2 anos) pelas razões que se seguem:
Em 2016 foi imposto ao Judiciário Trabalhista um corte significativo em seu orçamento (redução média de 30% dos recursos para custeio e de 90% para investimentos e obras). Em decorrência disso, em reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que reuniu em Brasília representantes dos 24 TRTs do país, foram discutidos os ajustes administrativos que seriam necessários para enfrentar as consequências dos cortes.
Um dos reflexos desta restrição orçamentária certamente será sentido pelo TRT-PR no que se refere ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal, o qual pode ficar comprometido durante o presente ano e nos próximos.
A fim de prestigiar a razoável quantidade de candidatos que formam o Cadastro de Reserva, enaltecer o princípio da economicidade e preservar o Erário Público, evitando a realização de novo concurso público no período de tempo que aqui se pede elastecimento, contamos com esse E. Tribunal do Trabalho para que acolha a presente subscrição, ampliando o prazo de validade do certame para 2 anos prorrogáveis por mais 2 anos.
Convém destacar, por fim, que este pedido, não apenas é possível do ponto de vista jurídico, em atendimento ao interesse público e princípio da economicidade, mas já encontra precedentes recentes em outros certames, senão vejamos:
Precedentes:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDITAL Nº 1 – DPU – ADMINISTRATIVO, DE 13 DE ABRIL DE 2015
Prazo inicial de 1 ano + 1 ano. Prazo ampliado para 18 meses + 18 meses
http://tinyurl.com/jjo4qhx - Edital de Abertura
http://tinyurl.com/j783pzt - Edital de Alteração do Prazo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO
EDITAL Nº 6 – TCU-AUFC, DE 9 DE JUNHO DE 2015
Prazo inicial de 180 dias + 180 dias. Prazo ampliado para 365 dias + 365 dias
http://tinyurl.com/j3rjs49 - Edital de Abertura
http://tinyurl.com/jg735z9 - Edital de Alteração do Prazo
