Projeto de lei de iniciativa popular - redução salário dos vereadores
Para: Câmara de Vereadores de Triunfo/RS
ABAIXO-ASSINADO – PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Triunfo – RS
Nós, abaixo-assinados, eleitores do Município de Triunfo/RS, no uso de nossas atribuições como cidadãos, com base no Art. 61 § 2º da Constituição Federal, Art. 106 da Lei Orgânica do Município de Triunfo/RS e o Art. 218 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Triunfo/RS, subscrevemos o presente Projeto de Lei de Iniciativa Popular, conforme texto anexo, que reduz os salários auferidos pelos vereadores e os equipara aos vencimentos dos professores da rede municipal com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
EMENTA
Disciplina a redução dos salários obtidos pelos vereadores e instituí como teto de seus subsídios a remuneração inicial dos professores da rede municipal com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 1º Fica reduzido o salário dos representantes do Poder Legislativo Municipal a partir do dia 01 de janeiro de 2017, nos seguintes termos:
I – a remuneração passará dos atuais R$ 7.856,29 (sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos), para R$ 1.694,94 (mil seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos);
II – fica estabelecido como teto para os subsídios dos vereadores o salário inicial dos professores da rede municipal com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Parágrafo único. Eventual aumento dos valores utilizados como referência para o teto dos subsídios não vincula automaticamente a elevação da remuneração parlamentar.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
