Justiça para todos - grupo de docentes da UFABC
Para: Universidade Federal do ABC (UFABC) - Docentes
Alguns professores e pesquisadores da Universidade Federal do ABC (UFABC), diante da atual conjuntura nacional, resolvem elencar 10 pontos essenciais de apoio ao Estado Brasileiro e suas instituições, com o intuito de sairmos desta crise fortalecidos como nação e pensarmos sobre o futuro do país:
1. Defendemos a democracia, de forma incondicional.
2. Conclamamos o respeito à Constituição Brasileira, inclusive no que diz respeito ao processo de impeachment, previsto na legislação.
3. Somos contra foro privilegiado de autoridades, e rogamos para que isso seja revisto e que todos devam responder à justiça de forma semelhante, como qualquer cidadão comum, dando um fim aos privilégios existentes.
4. Enquanto houver foro privilegiado para autoridades, que este foro seja utilizado expressamente para o período da função, e supostos crimes anteriores ou posteriores ao exercício, que não seja palco destes privilégios.
5. Todos devem responder por suspeita de atos não-republicanos e práticas ilícitas, seja do governo ou da oposição.
6. Liberdade de imprensa – o Governo (seja federal, estadual ou municipal) não deve interferir num dos alicerces democráticos, que é a liberdade de imprensa. Pessoas que se sintam prejudicadas por notícias divulgadas pela mídia, tem o direito de apelar à justiça. O prejuízo, ao tentar calar a imprensa, é maior do que supostas difamações e calúnias publicadas por ela, pois afeta diretamente a qualidade da democracia.
7. O Brasil é conhecido pela impunidade aos políticos e pessoas economicamente privilegiadas. Portanto, que a justiça investigue e puna os culpados, com a mesma eficiência e força, seja político (desde a figura presidencial, até vereadores, no cargo ou após o exercício), empresário, ou qualquer outra pessoa que faça parte do topo da pirâmide social, econômica ou política. Todos devem ser iguais perante a lei.
8. Que leis mais duras sejam criadas para se punir atos ilícitos de servidores públicos e políticos e que afirmações como “todos fazem caixa dois” não sirva de justificativa do mal-feito. Nesse caso, que todos sejam punidos. Corrupção é inaceitável.
9. Que as instituições continuem funcionando bem, mesmo (e principalmente) em períodos de crise econômica e política, com autonomia do Poder Judiciário, em todas as instâncias necessárias, sem intervenção alguma do governo.
10. Que não seja permitido o aparelhamento do Estado, por qualquer governo.
Entendemos que por pertencermos à categoria de servidores públicos, tudo que se refere ao governo (nas diferentes esferas de poder) deve ser levado com o mesmo rigor para dentro de nossas instituições universitárias, já que não devemos utilizar dois pesos e duas medidas para níveis diferentes de Estado. Ou seja, que nossa universidade seja gerida de forma rigorosa, e de acordo com a lei, não beneficiando partido do governo ou outro, e que haja maior fiscalização para evitar maus-feitos. Estes, quando descobertos, devem ser publicizados à toda comunidade acadêmica e levar à justiça tais ilicitudes. O respeito à coisa pública deve começar na nossa instituição e seguir até a mais alta esfera de poder.
