Pela suspensão imediata da ação de reintegração de posse movida contra a família Silva na Ilha do Fundão
Para: MOVIMENTOS SOCIAIS EM DEFESA DA MORADIA
A Ilha do Fundão, onde hoje se situa a Cidade Universitária da UFRJ foi constituída nos anos
1950 a partir do aterro de um antigo arquipélago, composto por oito ilhas. Com o processo
de desapropriação das antigas ilhas, muitos moradores migraram para outras regiões da
cidade e outros tantos foram incorporados como trabalhadores na construção do campus,
tornando-se funcionários da universidade e reassentados, nos anos 1960 e 1970, na
localidade hoje conhecida como “Vila Residencial da UFRJ”. Ainda na década de 1950,
entretanto, a família do pescador João Silva, que vivia na Ilha da Sapucaia, conseguiu
negociar com a universidade sua permanência na região em troca da indenização, a fim de
poder manter sua subsistência da pesca na então fértil e bela Baía da Guanabara.
Reinstalados às margens da baía, próximo à Reitoria, na área conhecida como “praia do
mangue”, alguns de seus descendentes vivem ali até hoje, convivendo amistosamente com
a comunidade acadêmica e as diversas empresas instaladas na Ilha do Fundão. Nas últimas
duas décadas, várias foram, porém, as tentativas de remover os moradores do local, muitas
vezes sob a acusação de serem “invasores” e “esbulhadores”. Das oito construções simples
existentes hoje na área, três são ocupadas por descendentes da família Silva (os irmãos
Mário, Terezinha e João) com uso estritamente de moradia, a partir de direito adquirido no
passado. Uma ação judicial movida pela União em 1996, no entanto, encontra-se em
execução com o mandato de reintegração de posse previsto para o próximo dia 22 de
março de 2016, tratando equivocadamente os ocupantes de todas as construções (de uso
comercial e de moradia) como especuladores. Diante da urgência dos fatos, nós, grupos e
entidades abaixo assinados, exigimos que a Advocacia Geral da União suspenda a ação de
reintegração de posse movida contra esses moradores, zelando pelo direito constitucional à
moradia e pela preservação do meio ambiente.
