Carta Pública em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direitos – Professores de História de Universidades do Rio de Janeiro

A Direção do Instituto de História da UFRJ, Chefia do Departamento de História da UERJ/ Maracanã, Chefia do Departamento de Ciências Humanas da UERJ/ FFP, Chefia do Departamento de História da UFF, Direção do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da UFRRJ/ Seropédica

E os Professores Universitários abaixo-assinados

Manifestam por meio desta Carta Pública preocupação diante da crise político-institucional instaurada no país desde o resultado das eleições presidenciais de 2014. Entendemos como grave ameaça à Democracia e ao Estado de Democrático de Direito as ações de pessoas e grupos políticos que:

- Desrespeitam as urnas, defendendo a derrubada da Presidência sem a devida investigação e apresentação de provas;

- Lesam a Constituição, por meio de violação a direitos individuais – como, por exemplo, por meio do colhimento e vazamento público de escutas telefônicas de conversas realizadas pela Presidência da República – desautorizando a competência do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário, com o claro propósito de produzir convulsão social e instabilidade jurídica;

- Transformam a vida política do governo em espetáculo midiático, sem a obediência a princípios éticos caros ao importante serviço público desempenhado pela imprensa, como a apuração correta dos fatos e exposição pública da pluralidade de projetos políticos em cena, priorizando uma única versão dos acontecimentos, como se estes pudessem ser encadeados em uma narrativa conhecida a priori, isto é, a da legitimidade do processo de impeachment da Presidência.

Repudiamos inteiramente tais manifestações, entendendo que elas fragilizam a Democracia – resultado da luta histórica de sucessivas gerações que a construíram – e incitam a violência e a aversão às diferenças como formas de atuação política, o que pode ter conseqüências temerárias para o futuro do nosso país.

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