O valor dos impostos que é parte dos preços das mercadorias e serviços deve ser recolhido aos cofres públicos pelo comprador do produto ou serviços.
Para: Ao Congresso Nacional da República Federativa do Brasil
Os cidadãos e cidadãs brasileiras que abaixo assinam este documento, solicitam criar projeto de lei que altera a legislação fiscal para que o consumidor, o comprador de produtos, mercadorias ou serviços de qualquer natureza, tenha a responsabilidade de recolher direto aos cofres públicos a parte do preço da mercadoria destinada aos impostos municipais, estaduais e federais.
Acreditamos que com isso:
a) desoneramos as responsabilidades das empresas e prestadores de serviços como sendo os únicos responsáveis pelo recolhimento dos impostos;
b) os tributos estariam disponíveis aos cofres públicos de forma mais rápida e segura;
c) a fiscalização da destinação dos recursos recolhidos como impostos teria maior celeridade;
d) a aplicação dos recursos oriundos dos impostos poderia ser mais eficaz e eficiente;
e) diminuiria consideravelmente a sonegação de impostos.
f) aumentaria a responsabilidade fiscal dos consumidores de produtos e serviços;
g) melhora a autoestima e o comprometimento com o público do cidadão e cidadã.
h) o dinheiro dos impostos não fica "dormindo" no bolso de empresas, vendedores ou prestadores de serviços.
Certo da transformação econômica, fiscal e social que a criação, aprovação e transformação em lei do projeto de lei acima descrito poderá provocar,
assino este documento:
