ABAIXO ASSINADO CONTRA POSIÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB FAVORÁVEL AO IMPEACHMEANT
Para: BRASILEIROS CONTRA A DECISÃO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB
O Brasil vive uma das crises mais significativas da sua História.
Está em jogo, não apenas um Governo, mas a própria República.
Instaurou-se, no País, desde o dia seguinte à última eleição presidencial, um sistema de “Caça às Bruxas”, sectariamente conduzido contra a Presidenta eleita.
Os brasileiros, de há muito, justificadamente, reclamam providências sérias e confiáveis contra a corrupção que debilita a nossa vida social e compromete o futuro da Pátria.
Contudo, esse combate à corrupção deve ser feito em processo que repila o açodamento e o sectarismo das informações, e que, antes de tudo, seja conduzido por juízes naturais e respeitadores do princípio do devido processo legal.
Vemos, hoje, um País civilmente conflitado, como resultante de uma imprensa descomprometida com a legalidade e o bem social, e de uma urdidura assombreada.
No núcleo mais restrito do Poder, a Presidenta da República acha-se submetida a processo de impeachment que não se sustenta em causas constitucionais, como o têm dito próceres do Direito nacional.
Até mesmo os últimos fatos a ela atribuídos dependem de regular apuração, segundo o devido processo legal. Sem dúvida, não bastam delações premiadas ou vazamentos de grampos telefônicos, para embasar processo da maior gravidade e profundas repercussões na vida nacional, como é o impeachment.
Em face deste quadro, torna-se inadmissível que a Ordem dos Advogados do Brasil faça coro com uma imprensa que sempre esteve presente nos golpes políticos praticados no Brasil, com o fito de apoiar o impedimento da Presidenta democraticamente eleita, em processo que carece de fundamentação probatória adequada.
Considere-se, ainda, que tal processo será conduzido por parlamentares sem a mínima estatura ética, para procedê-lo.
Não se há de esquecer, também, o fato de que, declarado o impedimento da Presidenta da República, todos os que se encontram em sua linha sucessória, carecem de condição moral, para assumir a direção do Governo. Dentre eles, há até quem responda a processo-crime, por corrupção.
Portanto, a posição assumida pela OAB, na sessão de 18 de março último, macula a sua História, em defesa da Democracia e das liberdades fundamentais do homem.
A atual direção da OAB nacional tem responsabilidade direta, na condução desse processo interno em favor do impeachment. E, assim agindo, não honra o Brasil, ou a Bahia, terra de RUY, o patrono dos advogados brasileiros, ou mesmo o Rio Grande do Sul, terra do battonier RAYMUNDO FAORO.
Os signatários desta moção opõem-se clara e abertamente ao apoio da sua ORDEM, ao pedido de impeachment, conclamando o Conselho Federal da OAB, a rever o seu ato, pois que o momento é de reflexão e comedimento, para evitar que os desdobramentos deste processo político possa comprometer o futuro do Brasil.
