CARTA ABERTA DE PROFESSORES/AS UNIVERSITÁRIOS/AS, EDUCADORES/AS, INTELECTUAIS E PESQUISADORES/AS DE CARUARU EM DEFESA DO RESTABELECIMENTO DO ESTADO DE DIREITO

CARTA ABERTA DE PROFESSORES/AS UNIVERSITÁRIOS/AS, EDUCADORES/AS, INTELECTUAIS E PESQUISADORES/AS DE CARUARU EM DEFESA DO RESTABELECIMENTO DO ESTADO DE DIREITO

Está em curso a tentativa de viabilizar um Estado de exceção no país. Nós, que somos educadores/as, professores/as universitários/as, intelectuais, pesquisadores/as, viemos a público externar nossa preocupação com o atual momento que vive o Brasil. Não há espaço para vacilações. É hora de continuarmos firmes na luta, combatendo essa tentativa de golpe e defendendo o reestabelecimento do Estado de Direito. Convocamos nossos/as alunos/as e todo povo caruaruense a fazer de nossas ruas e universidades um campo de luta e resistência pacífica.

Defendemos o restabelecimento do Estado de Direito que se caracteriza por: a) no plano formal, observar o princípio da legalidade, devendo todos os poderes (legislativo, judiciário e executivo) subordinar-se às leis gerais e abstratas. O Poder Judiciário não se encontra acima dos Poderes, acima das leis. Em um Estado de Direito não se pode realizar conduções coercitivas sem que haja recusa do depoente, não pode haver interceptação telefônica sem o respeito à legalidade, muito menos divulgações de elementos processuais como tentativa de mobilizar pessoas que abalizem sua decisão já motivada pela condenação sem que o processo tenha chegado à fase da sentença; b) no plano substancial há vedações legais de lesão aos direitos de liberdade e das obrigações de satisfação dos direitos sociais. Sem isso não há Estado de Direito, há Estado de Exceção.

Nas salas de aulas e nos diversos locais de atuação, temos reivindicado a Constituição e o pleno exercício da cidadania, e não poderíamos nesse momento decisivo que vive nosso país, deixar de denunciar que a mídia aproveitou a crise política e econômica para difundir discursos e práticas autoritárias, contaminadas por ódio e preconceito, na evidente tentativa de legitimar uma ação golpista que tem por entre seus objetivos o ataque à democracia e á violação dos direitos sociais do povo brasileiro.

Há um abismo entre o Poder Judiciário e a busca pela Justiça. Não podemos nos calar frente a um Judiciário moroso em responsabilizar crimes de racismo, machismo, LGBTfobia, crimes contra o direito ao meio ambientes das gerações futuras e presentes, crimes de repercussão nacional como é o caso de Amarildo. É esse mesmo judiciário que cala-se diante da negação ao direito à moradia, que calou-se diante da omissão histórica do Executivo em garantir o direito básico à alimentação, que calou-se diante da negação do direito à terra, que calou-se diante da negação ao direito à educação, que agora arvora-se de diligente, célere, justiceiro e guardião da moralidade pública. Essa é apenas uma cortina de fumaça que tenta encobrir ações notadamente fascistas. A justiça apenas para alguns é um desserviço para a democracia.

O Poder Judiciário não é legítimo para representar o povo brasileiro, pois não é eleito pelo voto popular, e não deseja ser. Assim, deve cumprir com sua função constitucional de ser o guardião da Constituição, zelando pelo devido processo legal, condenando apenas quando finalizado o processo e quando houver base suficiente. Faz-se necessário relembrar que vigora no Brasil o princípio in dubio pro reo , mas o que temos visto é uma brutal violação ao Direito Processual. É urgente exigirmos um sistema de justiça criminal sem autoritarismo e um Direito Penal constitucional e democrático.

Sem democracia não há igualdade e justiça social, por isso, convidamos todas e todos para:
A. Ocupar as ruas e as redes se posicionando em defesa da democracia;
B. Informar, de forma pacífica, a cada cidadão e cidadã que se encontra na fila do banco, na padaria, na farmácia, no ônibus o que acontece no Brasil hoje e as consequências do aprofundamento do Estado de Exceção;
C. Promover rodas de diálogos, bate-papo, debates, conversas, panfletagens sobre a atual situação do país, criando uma onda pacífica contra a tentativa de golpe que está em curso.
D. Enviar e-mails para os deputados/as exigindo que enquanto representantes do povo, defendam o povo e posicionem-se em defesa da democracia e, portanto, do mandato de Dilma que foi eleita assim como eles/as democraticamente. Peçam para votarem CONTRA o impeachment.
Pela Democracia, pela retomada do Estado de Direito, pela defesa dos direitos assegurados na Constituição Federal de 1988, nós assinamos essa carta e convidamos os/as colegas para também assinarem:

1. Adiliane Batista – Assistente Social/Professora Universitária/Feminista

2. Allene Carvalho Lage - Pós-doutora em Educação/Professora Universitária da UFPE

3. Andréa Jean Silva Lins – Professora Universitária/Psicóloga

4. Aristóteles Veloso – Professor Universitário/Militante da Igualdade Racial

5. Antônio Luis Leal Braga - Teólogo e Reverendo

6. Bernardo Lopes – Arquiteto/ Direitos Urbanos -Caruaru

7. Clayton Barbosa – Advogado/Militante do Movimento de Ação e Identidade Socialista

8. Cleyton Feitosa – Mestre em Direitos Humanos/Pesquisador em Cidadania LGBT

9. Celso Severo – Assistente Social/Professor Universitário/Mestre em Serviço Social

10. Cristiane Lina – Assistente Social/Professora Universitária/Feminista

11. Daniela Braga - Assistente Social/ Professora Universitária/Especialista em Políticas Públicas

12. Daniel Finizola – Educador/Artista/Cientista Social

13. Elba Ravane– Professora Universitária/Advogada Mestra em Direiros Humanos/ONG Diversa: Centro de Pesquisa em Direitos Humanos, Gênero e Democracia

14. Halline Iale Barros Henriques - Professora Universitária/Psicóloga

15. Joyce Amancio de Aquino Alves - Professora Universitária/Mestra em Ciências Sociais

16. Josines Barbosa Rabelo –Assistente Social/ Professora Universitária

17. Juliene Tenório - Assistente Social/ Professora Universitária/Doutora em Serviço Social

18. Leonardo Bulhões – Militante pelos Direitos Humanos/ONG Diversa/ Secretário de Participação Social de Caruaru

19. Louise Caroline – Cientista Política/ Pesquisadora em Participação Social

20. Luiz Augusto Ferreira Miranda – Professor Universitário/Mestre em História pela UFPE

21. Marcos Pedrosa – Médico e Professor da UFPE

22. Maria Madalena Fonseca Soares - Assistente Social e ONG Garantia de Direitos Crianças e Adolescentes

23. Marcelo Miranda – Professor Universitário/Doutor em Sociologia

24. Paloma Alcântara – Professora Universitária

25. Raffaela Medeiros e Morais – Professora Universitária/Psicóloga/Mestra em Direitos Humanos

26. Renata Barreto Fernandes – Professora Universitária/Psicóloga/Mestra em Psicologia Clínica

27. Roberta de Granville – Professora Universitária/Educação Física/Feminista

28. Rodrigo Callou – Professor Universitário/Especialista em Planejamento e Gestão Pública

29. Rosália Cavalcante – Psicóloga/Professora Universitária/ Doutora em Psicologia Clínica

30. Katherine Lages Contasti - Professora Universitária/ Coletivo Feminista Entrelaçadas/Secretária da Mulher e Direitos Humanos de Caruaru

31. Karinny Lima de Oliveira – Feminista/Pesquisadora em Gênero

32. Kleber Gonzaga de Assis - Professor Universitário/Especialista em História contemporânea/ Assessor do Território Agreste Central de PE/MDA/CNPq

33. Vanuccio Pimentel – Doutor em Ciências Políticas/Professor Universitário

34. Valeriana Porto Pastor – Professora Universitária/Psicóloga/Mestra em Ciências da Saúde

35. Walker de Oliveira Ferreira – Educador/ Especialista em Cultura Afro Brasileira e Africana;

36. Flávia Gusmão – Professora Universitária/Mestra em Direitos Humanos

37. Suely Emília – Psicóloga/Professora Universitária/Doutoranda em Psicologia

38. Gustavo Henrique Silva – Professor Universitário/ Mestre em História pela UFCG


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