Igualdade de Direitos QAE Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Para: Ministério Publico de São Paulo
Em virtude da defasagem e descaso por parte da Secretaria da Educação do estado de São Paulo, no que diz respeito a valorização e atendimentos as necessidades de mudanças e adequações devidas junto aos funcionários do QAE pertencente a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, vimos através deste solicitar a intervenção do Ministério Publico de São Paulo para que atue com rigor de maneira que tenhamos nossos direitos respeitados.
Somos a parte que carrega o piano junto ao sistema de Educação do Estado de São Paulo, colocando muitas vezes a nossa própria vida em risco lidando e atuado em áreas de grandes conflitos escolares, onde o Estado não nos respalda em momento algum no que diz respeito a segurança no trabalho.
Utilizamos matérias e mobiliários defasados, de qualidade e manutenção precária, escolas totalmente abertas, sem devida manutenção e ou reforma que permite a aglomeração de transeuntes que fazem uso de entorpecentes e destroem o patrimônio escolar e particular dos funcionários.
Não nos cabe além de toda humilhação de descaso no exercício da função “engolir” um salário com tamanha defasagem.
O estopim para este é a publicação do concurso publico da Prefeitura de Campinas onde é oferecido vagas para “AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR” com carga horária de 36 horas semanais (6 horas diárias de trabalho), com salário de R$ 2.218.79 (dois mil duzentos e dezoito reais e setenta e nove centavos), com benefícios de valores bem acima do que recebemos.
Lembramos também que trabalhamos na Capital de São Paulo, ou seja a quantidade de alunos e a demanda de toda a rotina da Educação estadual de São Paulo é bem maior que a de cidades arredores.
Entendemos que em momento algum estamos nos colocando superior a quem quer que seja, simplesmente estamos reivindicando igualdade de direito e transparência na valorização do funcionário publico pertencente ao quadro QAE atuante na Educação como um todo.
Não só a Prefeitura de Campinas tem a valorização diferenciada como a própria Prefeitura do estado de São Paulo, embora a nomenclatura utilizada seja Auxiliar Técnico da Educação, as funções exercidas são as mesmas.
Segue os valores de pagamentos vergonhosos que recebemos atualmente pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo:
Salário Base: R$ 1.020,37 (hum mil e vinte reais e trinta e sete centavos), para quem ja passou o período probatório.
VR ou VA: R$ 8,00 (oito reais por dia)
VT: muito abaixo do valor de duas tarifas diárias (02 tarifas= R$ 7,60 / mensal = 228,00)
Adicional Local Exercício (ALE)= 150,00 (professor recebe R$ 450,00 para trabalhar no mesmo local de trabalho e lidar com os mesmos alunos e comunidade escolar e entorno; ou seja estamos expostos aos mesmos riscos)
Carga horária: de 9 horas diárias (com intervalo de uma hora para refeição).
Enfatizamos que estamos falando do Estado que mais arrecada impostos e que mais desvaloriza o serviço Publico justamente no Setor que é fundamental para qualquer desenvolvimento de um país que é a Educação.
Acreditando que o Ministério Publico de São Paulo não compactue com tais absurdos e certos de que fará o que necessário e preciso for para que esta situação se resolva o mais breve possível, agradecemos antecipadamente o interesse em nos socorrer.
