Restrição Temporária à Pesca Profissional e Amadora do Tucunaré Azul no Lago Paranoá
Para: Governador do Distrito Federal
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal
Os Pescadores Esportivos do Lago Paranoá signatários, vem através dessa petição pública, requerer de V. Exa. o que se segue:
Considerando a função precípua do Lago Paranoá, que segundo o memorial preliminar da subcomissão de planejamento urbanístico da nova capital, assim justificava a existência do lago: “Projetou-se uma barragem a jusante do rio, que o transforma num lago ornamental, destinado aos esportes náuticos, limitado pelas margens dos rio Bananal e Gama, transformadas em praias artificiais, cobertas por buritizal, numa extensão aproximadamente de 10 Km, obtendo-se este motivo paisagístico de encantadora apreciação, que forma com os parques naturais, a serem protegidos, uma agradável atração para a cidade (Silva, Ernesto. História de Brasília, p. 305-6)”, vislumbrando-se, pois, uma destinação recreativa, não obstante, seu objetivo, também, não menos importante, de promover melhores níveis de umidade para a capital;
Considerando que a Pesca Esportiva é o segundo esporte mais praticado no Brasil, entre praticantes regulares e ocasionais, com cerca de 25 milhões, ficando atrás apenas do futebol, com 30 milhões de praticantes(Fonte Revista Galileu, Ed. 187), sendo o cerrado um bioma onde ocorre boa parte dos peixes esportivos do país e com grande presença dos pescadores esportivos;
Considerando que a Pesca Comercial no Lago Paranoá só foi autorizada a partir de 1999, com a justificativa de melhorar os níveis de amônia e fosfato na água do lago, substâncias expelidas, principalmente, nas excretas dos ciclídeos conhecidos como Tilápias do Nilo.
Considerando que 85% dos pescados capturados pela Pesca comercial no Lago Paranoá é da espécie Tilápia Nilótica (Oreochromis Niloticus), sendo responsável pela quase totalidade dos rendimentos dos quase 500 pescadores profissionais do lago, sendo que os outros pescados de menor importância como a carpa, os bagres, os acarás, a branquinha e o tucunaré, nessa ordem, não perfazem juntos os 15%.(http://www.infopesca.org/sites/default/files/complemento/publilibreacceso/285/Informe-Brasilia.pdf)
Considerando que a espécie Tucunaré Azul (ciccla piquiti) é um peixe extremamente esportivo, gerador de emprego e renda em todo o cerrado brasileiro através do turismo de pesca esportiva, mercado que vem crescendo a cada dia;
Considerando a notoriedade do fato de que os espécimes de ciccla piquiti capturados no Lago Paranoá, em regra, não ultrapassam 35cm, bem como houve significativa redução do estoque desse ciclídeo, fato relacionado à sobrepesca desse tucunaré no reservatório, dados facilmente comprováveis através de uma pesca científica específica para esse fim;
Considerando que pouca importância teria a restrição temporária à pesca do tucunaré azul no reservatório para a economia dos profissionais e para a manutenção da qualidade da água no reservatório, e por outro lado, a grande importância que tem a sua conservação para o desenvolvimento do Turismo de Pesca Esportiva, atividade com um potencial de gerar muito mais emprego e renda que a pesca comercial;
Considerando que não existe um período de defeso para o reservatório à exemplo do restante da Bacia do Rio Paraná;
Considerando o art.6, incisos I e II da Lei Federal n. 11.959, de 29 de junho de 2009, que assim reza:
“Art. 6o O exercício da atividade pesqueira poderá ser proibido transitória, periódica ou permanentemente, nos termos das normas específicas, para proteção:
I – de espécies, áreas ou ecossistemas ameaçados;
II – do processo reprodutivo das espécies e de outros processos vitais para a manutenção e a recuperação dos estoques pesqueiros;
(...)”;
Considerando que o Batalhão Lacustre da Polícia Ambiental do Distrito Federal dispõe de um contigente pouco maior que 30 homens para a fiscalização, serviço de guarda, manutenção, contam com apenas 1 posto de combustíveis que quase sempre opera com problemas, 1 embarcação com mais ou menos 10 anos de uso, mas com todas as dificuldades resgataram 20 pessoas de afogamento em 2015, teve um dos seus oficiais em segundo lugar no Ranking de flagrantes, entre todos os batalhões, inclusive com apreensão de um montante considerável de petrechos proibidos;
Requeremos que se digne de:
A) tomar providências no sentido de estabelecer um período de restrição à pesca comercial e amadora do tucunaré azul (ciccla piquiti) no Lago Paranoá, excetuando a pesca na modalidade esportiva (pesque e solte) por um período de 3 (três) a 5 (cinco) anos ou quanto entender necessário o órgão ambiental distrital;
B) reforçar a fiscalização pelo Batalhão Lacustre da Polícia Ambiental do Distrito Federal, indispensável nesse tipo de ação fiscalizatória, provendo o mesmo de meios para esse fim;
C) aplicar o peixamento do Lago Paranoá com a introdução de alevinos de espécies melhoradas com maior potencial econômico para os pescadores profissionais e por ultimo;
D) elaborar ações para desenvolvimento do turismo de pesca esportiva no Lago Paranoá.
Brasília, 23 de março de 2016.
