Petição Alexandre Garcia
Para: Exma Senhora Presidente da Republica
Introdução
Os crimes contra a honra são, basicamente, a calúnia, a difamação e a injúria, definidos nos artigos 138 a 140 do Código Penal.
Na calúnia, o autor do delito atribui ao ofendido uma conduta que é definida na lei como criminosa. Como acontece no vídeo de link abaixo, Alexandre Eggers Garcia, sabendo ser falsa a afirmação, diz que TODOS OS BRASILEIROS, 53 MILHÕES, QUE VOTARAM EM DILMA PARA PRESIDENTE DA REPUBLICA, SÃO CÚMPLICES DE SEUS ATOS, SABENDO TODA A NAÇÃO QUE NÃO EXISTE FATOS COMPROVADOS DE QUE HAJA QUALQUER FATO QUE INCRIMINE A PRESIDENTE DA REPUBLICA.E mesmo que o haja ninguém pode ser qualificado como cumplicie quais quer atos feitos ou praticados por uma Presidente da Republica, por não nos serem pedidos sugestões, nem declarações e nem se quer termos conhecimento dos atos a serem tomados pelo tal. Existe calúnia nesse caso, porque a conduta atribuída por Alexandre Eggers Garcia corresponde ao crime de corrupção.
Na difamação, o agente atribui ao ofendido uma conduta ofensiva à reputação, mas que não corresponde a crime (pois, nesse caso, seria calúnia).
Na injúria, o agente ofende a dignidade ou o decoro do ofendido por qualquer meio. Ocorre, por exemplo, se Júlia se dirige a Luís e o chama de “desonesto, sem vergonha”.
Dado os fatos em questão, peço a Exma Presidente da Republica que configure o ato como crime.
O crime foi divulgado neste video https://www.youtube.com/watch?v=C7ulQ6zgVu8 , caso este vídeo saia do ar eu tenho o original, basta que me procurem para retorna o ao Youtube.com.br
