NOTA À SOCIEDADE BRASILEIRA SOBRE A CONJUNTURA ATUAL - PROFESSORES DO ENSINO SUPERIOR
Para: POVO BRASILEIRO
NOTA À SOCIEDADE BRASILEIRA SOBRE A CONJUNTURA ATUAL
Nós, professores do Ensino Superior, diante dos recentes acontecimentos sócio-políticos, vimos expressar nossa preocupação com a preservação das instituições que sustentam o Estado de Direito e a Democracia, tão caros ao nosso país. A democracia pressupõe a convivência na diversidade de visões de mundo, de ideologias, opções de vida pessoal e coletiva. Lutar contra a corrupção, contra a criminalidade é um imperativo categórico, porém deixa de ser uma virtude se, para isso, rompemos com importantes conquistas históricas inseridas na Constituição de 1988.
Entendemos que compete às forças de segurança atuar no combate à corrupção e à criminalidade, não importando quem sejam os investigados, pessoa, partido político ou instituição, com o máximo de isenção e discrição, evitando espetáculos midiáticos, que insuflem a discórdia e em nada contribuem para a pacificação social.
O Judiciário é um poder da República, verdadeira barreira contra a sanha punitiva e contra abusos do [e no] Estado. Não pode, ele próprio, se transformar em instrumento desse mesmo abuso, autorizando ou convalidando atos à margem da lei. Concordamos com o posicionamento do Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, quando diz que: "em uma hora como essa que estamos vivendo, uma hora de dificuldades para o país, uma hora em que as paixões se exacerbam, é justamente nessas horas, mais do que nunca, que o poder judiciário tem que exercer seu papel com prudência, com serenidade, com racionalidade, sem protagonismos, porque é isso que a sociedade espera de um juiz".
Compreendemos que para a preservação do Estado de Direito, dos direitos fundamentais e da democracia, as forças de segurança e o Judiciário, sem prejuízo de suas importantes missões constitucionais, devem atuar na proteção do cidadão, da sociedade e da sociabilidade, sempre preservando a legalidade, a constitucionalidade e a interpretação adequada das normas.
Acreditamos e esperamos que o Supremo Tribunal Federal possa exercer o seu papel republicano, afeito à mais alta corte do país, no sentido de restaurar a confiança em um judiciário pacificador, solucionador e não criador de conflitos. Nessas ocasiões, são forjados os grandes precedentes que historicamente conformam as civilizações democráticas e a afirmação do Judiciário, especialmente de sua mais Alta Corte, como legítimo guardião da Constituição.
Montes Claros, 19 de março de 2016.
Elton Dias Xavier (Direito/UNIMONTES)
Daniel Arthur Quaresma da Costa (Direito/UNIMONTES)
Dalton Caldeira Rocha (Direito/UNIMONTES)
Otávio Augusto N. de Melo Franco (Direito/UNIMONTES)
Adriano de Abreu Silva (Direito/Funorte)
Fernanda Xavier Monteiro (Direito/UniBH)
Lailson Baeta Neves (Direito/UNIMONTES)
Flávio Júnior Barbosa Figueiredo (Farmácia)
Taysa Matos Seixas (Direitos Humanos)
João Marcus Oliveira Andrade (Enfermagem/UNIMONTES)
Ana Augusta Maciel de Souza (Enfermagem/UNIMONTES)
Adilson José Moreira (Direito/Mackenzie)
Alysson Luiz Freitas (História/UNIMONTES)
José Luiz Quadros de Magalhães (Direito/UFMG/PUCMG)
Carlos Eduardo Araújo (Direito/ UNIFEMM)
Maria Railma Alves (Ciências Sociais/ UNIMONTES)
Aparecida Maciel da Silva Shikida (Fundação João Pinheiro)
Juliane Leite Ferreira Figueiredo (Educação/UNIMONTES)
Leandro Luciano da Silva (Direito/UNIMONTES)
Maria Clara Maciel de Araújo Ribeiro (Letras/UNIMONTES)
Crisnanda Pane Siscar (Direito)
Maria da Luz Alves Ferreira (Ciências Sociais/UNIMONTES)
Fábio Carvalho Leite (Direito/PUC-Rio)
Petrônio Cândido de Lima e Silva (Informática/IFNMG)
João Batista de Almeida Costa (Ciências Sociais/UNIMONTES)
Geraldo Antônio dos Reis (Economia/UNIMONTES)
Mário Lúcio Quintão Soares (Direito/PUCMG)
Ana Paula Andrade (DFCH/UESC)
Sandra Aparecida Lima de Moura (Medicina/UFOP)
Jullyana Ribeiro de Almeida (Farmácia)
Warlem Freire Barbosa (Direito/Funorte/Fadisa)
Edson Cosme Martins (Direito/Funorte)
Alexandre Ricardo Damasceno Rocha (Direito/UNIMONTES/FIPMOC)
Luiz Paulo Fontes de Rezende (Economia/UNIMONTES/UFMG)
Andréa Maria Narciso Rocha de Paula (Ciências Sociais/UNIMONTES)
Luiz Andrei Gonçalves Pereira (Geografia/UNIMONTES)
Gilmar Ribeiro dos Santos (Ciências Sociais/UNIMONTES)
Marcos Esdras Leite (Geografia/UNIMONTES)
Rômulo Soares Barbosa (PPGDS/UNIMONTES)
Weber da Silveira Alves (Direito/UNIMONTES)
Maria Helena de Souza Ide (Educação/UNIMONTES)
Sebastião Vieira Filho (Direito/UNIMONTES)
Mônica Maria Teixeira Amorim (Educação/UNIMONTES)
Casimiro Balsa (Universidade Nova de Lisboa/UNIMONTES)
Danilo de Matos Martins (Direito/NPJ/FIPMoc)
Ana Paula Fernandes Teixeira (Direito/FIPMoc)
Andrey Mendes Santos (Direito/FIPMoc/FADISA)
Anderson Martins de Souza Rezende (Direito/NPJ/FIPMOC)
Lara Maia Silva Gabrich (Direito/ FIPMoc)
Vicente de Paula Neres (Direito/FIPMoc)
Regina Célia Fernandes Teixeira (Ciências Sociais/Pitágoras/UNIMONTES)
Carlos André Moreira da Silva (Psicologia/Fip-Moc/UNIMONTES)
Vânia Ereni Lima Vieira. Professora (Direito/Fip-Moc)
Fernanda Fagundes Veloso Lana (Direito/UNIMONTES/Fip-Moc/Funorte)
Luciana Marques Galvão (Direito/FIPMoc)
Cláudia Letícia Moura Prates (Direito/NPJ/FIPMOC)
Lucas Santana Borges (Direito/ FIPMOC)
Thereza Christina Narciso Moebus (Psicologia/FIPMoc)
Anna Paula Lemos Santos Peres (Direito/Fipmoc)
Ana Cristina Nobre Baleeiro (Direito/FIPMoc)
Luciana Rodrigues Martins (Psicologia/FIP-Moc)
César Rota Júnior (Psicologia/FIP-Moc)
Cristina Andrade Sampaio (Departamento de Saúde Mental/UNIMONTES)
Lívia de Fátima Silva Mendes (Engenharia Elétrica/FIP-Moc e FASA)
Achilles Gonçalves Coelho Júnior (Psicologia/FIP-Moc)
Robson Alexandre de Souza. Professor. (Direito/FIP-MOC)
