MANIFESTO JORNALISTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS SOCIAIS
Para: Câmara dos Deputados, Senado Federal, Presidência da República do Brasil
MANIFESTO JORNALISTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS SOCIAIS
Nós, jornalistas brasileiros abaixo-assinados, vimos
nos manifestar à Nação em defesa da democracia e do
Estado de Direito. Não é a primeira vez, na história
republicana do Brasil, que os jornalistas são obrigados a se
pronunciar pela salvaguarda das conquistas sociais, das
políticas públicas e das garantias democráticas obtidas nas
lutas travadas, desde os primórdios da nossa
nacionalidade, pelos idealistas, pelos libertários, pelos
verdadeiros democratas e pela ampla maioria trabalhadora
de nosso povo.
Três décadas após o fim do regime militar, nos vemos
novamente sob a ameaça do autoritarismo. A cada dia,
crescem os sinais de que está em curso um golpe de
Estado contra a presidente Dilma Rousseff, eleita de forma
legítima e democrática, e que, a despeito de qualquer
crítica que se faça a seu governo, não está ligada a nenhum
fato que dê base legal a um pedido de impeachment. No
entanto, parlamentares que acumulam denúncias de
corrupção, como Eduardo Cunha e alguns
dos principais partidos políticos do país já contabilizam
votos no Congresso Nacional com esse intuito e negociam
abertamente um futuro governo, num clima de golpismo
institucionalizado.
Em nome do combate à corrupção, a Operação Lava
Jato atropela garantias constitucionais duramente
conquistadas, como a neutralidade do Judiciário, o direito
ao devido processo legal e a presunção de inocência. A
hostilidade crescente nas redes sociais extravasa para as
ruas, e o convívio plural e civilizado no espaço público,
que em tempos recentes havia avançado bastante, já se
turva. Queremos romper esta teia de ódio!
Lembramos que o combate à corrupção também
apareceu como pretexto para o golpe de 1964. A memória
nacional não pode ser tão curta. Repudiamos a corrupção e
exigimos a punição de corruptos e corruptores, mas
sempre com respeito às regras do Estado Democrático de
Direito.
Não aceitamos o retrocesso. Para nós, a democracia é
um valor supremo, irmão da soberania popular.
Defendemos os direitos sociais – o patrimônio público, as
reservas de petróleo do pré-sal, as empresas estatais, os
direitos trabalhistas, os avanços contra o racismo e o
machismo, a redução da miséria e da desigualdade –
ameaçados pelos adversários da democracia, muitos dos
quais são notórios corruptos.
Como jornalistas profissionais, denunciamos o papel
nefasto que as grandes empresas de comunicação têm
desempenhado na presente crise. Beneficiadas pela falta
de regulamentação do artigo 220 da Constituição, que
proíbe os monopólios no setor, utilizam sua posição no
controle da mídia como ponta-de-lança na ofensiva
política contra o governo federal, em defesa dos interesses
econômicos das elites nacionais e estrangeiras e dos
partidos políticos que as representam.
Essas empresas transformam seus veículos noticiosos
em alto-falantes para que fontes ocultas no aparelho de
Estado alardeiem vazamentos seletivos de informação,
visando a destruir reputações e a soterrar o direito de
defesa. Quando criticadas, usam como escudo a liberdade
de imprensa, mas negam a seus jornalistas – empregados
assalariados – a cláusula de consciência, que permitiria a
cada qual se recusar a agir contra a ética e em defesa da
rigorosa apuração jornalística e da verdade dos fatos.
Assim, multiplicam-se casos de profissionais assediados
por determinações superiores e obrigados a se subordinar a
orientações com as quais não concordam para manter seu
sustento. Não podemos nos conformar com o clima de
intimidação reinante em diversas redações. Trabalhamos
pela pluralidade na mídia impressa, falada, televisada e na
internet, por um jornalismo ético e de qualidade, pelo
respeito ao direito social à informação e ao operário da
notícia, o jornalista.
Neste momento tormentoso, vamos nos manter a todo
custo nas trincheiras da luta democrática e social.
Queremos ao nosso lado todas e todos os que mantêm
apreço pela democracia e pelos avanços que apontam para
um Brasil mais justo, mais desenvolvido, mais
independente e mais soberano. Vamos nos somar, nas
ruas, aos que se opõem ao impeachment e a outros meios
ilegítimos com os quais pretendem derrubar o governo que
resultou de eleições legítimas. Não vamos deixar que nos
calem.
Não ao golpe! Viva a democracia!
Primeiros signatários: Mauro Santayana, Maria Inês Nassif, Laurindo Lalo Leal, Rodrigo Vianna,
Altamiro Borges (coordenador do centro Barão de Itararé), Audálio Dantas (jornalista e escritor), Celso Schröder (presidente da Federação Nacional dos Jornalistas), Fernando Morais (jornalista e escritor), Igor Fuser (jornalista e professor universitário), Laura Capriglione (Jornalistas Livres), Paulo Moreira Leite, Paulo Zocchi (presidente do Sindicato do Sindicato dos Jornalistas SP), Rose Nogueira, Vilma Amaro (presidente do grupo Tortura Nunca Mais) André Freire, Cândida Vieira, José Eduardo Souza, Lilian Parise, Vitor Ribeiro, Ana Flávia Marx, Evany Sessa, Telé Cardin, José Augusto Camargo, Vladimir Miranda, Priscila Chandretti,
