Renúncia dos Políticos Listados pela Odebrecht
Para: Eleitores Brasileiros contra a corrupção
Decoro parlamentar é a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos políticos, representantes eleitos de sua sociedade.
O decoro parlamentar está descrito no regimento interno de cada casa do Congresso Nacional brasileiro. Na constituição federal brasileira, no artigo 55, parágrafo 1º diz: "É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas (art. 53) asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas".
Fere o decoro parlamentar
Uso de expressões que configuram crime contra a honra ou que incentivam sua prática;
Abuso de poder;
Recebimento de vantagens indevidas;
Prática de ato irregular grave quando no desempenho de suas funções;
Revelação do conteúdo de debates considerados secretos pela assembleia legislativa; entre outros.
sendo assim, quando uma pessoa pública pratica a corrupção ela esta ferindo o decoro parlamentar.
Como representantes do povo brasileiro, os políticos, devem ter condutas honradas como estabelece a constituição e as normas que regem as casas parlamentares. Sendo inaceitável o desvio de conduta e o desrespeito a população. A quebra do decoro parlamentar são faltas gravíssimas e puníveis.
Com essa petição queremos:
1 - Mostrar nossa indignação;
2 - Solicitar a investigação e apuração dos fatos;
3 - Combater a corrupção;
4 - Afastamento imediato dos envolvidos até a conclusão das investigação;
5 - Punição aos culpados;
