MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA RETOMADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS REDISTRIBUTIVAS
Para: Presidenta da República Dilma Rousseff
Nós, abaixo assinados, vimos expressar preocupação com a atual situação do país. Consideramos que o Brasil corre um grave risco de ruptura institucional, haja vista as tratativas – capitaneadas por parlamentares de reputação inidônea – de levar a cabo um processo de impedimento da Presidenta da República sem o devido fundamento legal.
A instabilidade política por que passamos acentua a polarização política, intolerância e ódio entre posições divergentes, como atestam as crescentes manifestações de violência física e simbólica.
Vemos com desassossego, ainda, a partidarização de alguns setores do Judiciário, que, por vezes, se mostram seletivos em relação aos investigados por malfeitos e lenientes diante dos princípios do Estado de direito. Defendemos investigações profundas e abrangentes, de modo que todos os suspeitos possam ser investigados e julgados de forma imparcial – salvaguardados pelo direito ao contraditório e pela presunção de inocência.
É necessário, porém, reconhecer o papel do governo federal na gestação dessa crise, já que, desde que reeleita, a Presidenta Dilma Rousseff tem colocado em prática um programa oposto ao que a elegeu. Nomeando ministros conservadores, aprovando leis antipopulares e aplicando uma política econômica apregoada pela oposição, Dilma tenta agradar àqueles que sistematicamente tentam derrubá-la – na vã esperança de apaziguá-los –, ao mesmo tempo em que apela aos movimentos sociais para que defendam a legitimidade de seu mandato. Dentre as disposições conservadoras tomadas ou aceitas pelo governo, ressaltamos a Lei Antiterrorismo (13.260/16), o Projeto de Lei 131/15, de autoria do Senador José Serra, que revoga a participação da Petrobrás na exploração do Pré-Sal e a iniciativa que prevê a limitação dos gastos federais, estipulando até o congelamento do salário mínimo. É de nossa consciência que essas peças, e outras tantas, frustram as aspirações de seus eleitores, o que, por si só, coloca em risco a estabilidade de seu mandato.
Contrariamente à visão convencional, entendemos que o programa que vem sendo implementado não é o único possível. Acreditamos, aliás, que a única maneira de preservar e ampliar a democracia é respeitar a decisão das urnas, no que toca à representante eleita e no que diz respeito ao programa que a elegeu.
Portanto, elencamos estes princípios como norteadores do governo democraticamente eleito: compromisso com a redução das desigualdades sociais e econômicas; combate à crise econômica por meio de investimentos públicos, preservando o emprego e a renda e assegurando a valorização real do salário mínimo; defesa da soberania nacional e das riquezas representadas pelo Pré-Sal; a proteção da Petrobrás e do modelo de partilha; uma política ambiental que não permita a repetição de crimes como o de Mariana e a destruição da floresta amazônica; titularização das comunidades indígenas e quilombolas; aprofundamento das políticas em defesa dos direitos humanos e da igualdade e da diversidade racial, de gênero e orientação sexual; recuperação das reformas agrária e urbana; democratização dos meios de comunicação, tal como previsto na Constituição Federal; e retomada de uma política externa altiva e assertiva, estreitando laços com a América do Sul e preservando a autonomia do Brasil.
Urge que as forças democráticas e as instituições republicanas tenham serenidade para atravessarmos essa crise na observância do Estado de direito, visto que a alternativa implicaria retrocessos políticos, sociais e econômicos.
