MANIFESTO DOS ALUNOS DE GRADUAÇÃO E PÓS - GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLO EM PROL DA MANUTENÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Para: Congresso Nacional
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Nós, alunos da Universidade Federal de São Carlos, manifestamos nosso mais veemente repúdio aos setores da oposição política e de alguns setores da sociedade civil organizada que tentam impor um Golpe de Estado Branco no Brasil, nos termos que segue:
A promulgação da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 foi capaz de estabelecer o mais longo período de estabilidade institucional e democrática que a nossa República foi capaz de vivenciar. Essa estabilidade foi possível graças à lembrança dos setores políticos e da sociedade civil organizada que, impactados com os horrores e prejuízos causados por 21 anos de Ditadura Civil/Militar, conseguiram compor forças por meio da realização de uma Constituinte e debater os princípios, mandamentos e objetivos de uma Carta que representasse os interesses, anseios e esperança da nação;
Reconhecemos que o Brasil vivenciou, nas duas últimas décadas, conquistas democráticas e econômicas nunca vistas em nossa história. As universidades se multiplicaram, dando acesso inigualável ao ensino superior. Negros, indígenas, mulheres, trabalhadores, assentados chegam a essa instituição que, até então, era espaço privilegiado das elites econômicas no Brasil. As políticas públicas de distribuição de renda retiraram da miséria milhares de brasileiros e brasileiras. O Brasil saiu de uma grave crise econômica e, nos últimos anos, oscila entre a sétima e oitava potência econômica mundial.
Não obstante, passados 27 anos da promulgação de referida Carta, estamos novamente na iminência de sofrer com a violência da ruptura institucional, curiosamente, promovida pelos mesmos setores que foram protagonistas do Golpe de Estado de 1964, de modo que:
a) DENUNCIAMOS até o momento a absoluta inexistência de Crime de Responsabilidade praticado pela Presidente da República, Excelentíssima Senhora Dilma Vana Rousseff, o que torna ilegítimo, imoral e ilegal o processo de impeachment em andamento;
b) DENUNCIAMOS a irresponsabilidade de amplos setores da mídia impressa e televisiva, que deixaram de lado todos os princípios éticos além da responsabilidade e a imparcialidade que o jornalismo exige para, deliberadamente, manipular a grande massa da sociedade e disseminar desinformação e ódio aos níveis somente vistos neste país nos anos que precederam o Golpe Civil/Militar de 1964;
c) DENUNCIAMOS que o monopólio midiático, por meio do apoio de setores da sociedade civil organizada e políticos da oposição, JAMAIS permitiram a regulamentação constitucional da Comunicação Social, prevista nos termos da Constituição Federal de 1988, o que está suscitando verdadeiro crime contra o povo brasileiro que se encontra desinformado e com ódio disseminado aos níveis próximos da deflagração de um conflito civil;
d) DENUNCIAMOS que setores políticos da oposição, não conformados com a perda das eleições, aliados a setores conservadores da sociedade civil organizada, com apoio desta mídia corporativa e sem ética, trabalharam no âmbito da política, desde o pleito eleitoral de 2014, para a promoção de uma crise política, também só comparada à crise política que precedeu o Golpe de Estado de 1964 e, profundo agravamento de forma artificial da estabilidade econômica e financeira do país;
e) DENUNCIAMOS a politização de alguns atores do Judiciário brasileiro, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual, que tem agido sem a observância de preceitos legais elementares tais como os princípios do devido processo legal, presunção de inocência, legalidade, imparcialidade, impessoalidade, razoabilidade, dentre outros, faltando com responsabilidade com o estabelecimento da justiça e ordem social;
f) DENUNCIAMOS que líderes políticos de oposição ao Governo Federal, envolvidos na corrupção conforme evidenciado nas investigações da própria operação Lava Jato ou inquéritos em andamento do Supremo Tribunal Federal, estão se apresentando como os principais atores políticos interessados para deflagração do Impeachment no Congresso, de modo que perdem a credibilidade e legitimidade de legislar em nome do povo e seus eleitores tendo em vista os possíveis benefícios auferidos por uma possível queda do governo, podendo ser uma mera manobra com intuito tão somente de acabar com as investigações criminais que os atingem.
g) ENFATIZAMOS por fim, que não compactuamos com nenhum tipo de corrupção ou beneficio a infratores da justiça, bem como com ações ilícitas, e, que lutamos pela manutenção do estado democrático de direito, no qual os princípios legais sejam acima de tudo respeitados pelas autoridades competentes responsáveis, sobretudo, pela estabilidade democrática de nosso país.
Universidade Federal de São Carlos, 29 de Março de 2016.
