10ª CAMARA CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. BÚZIOS QUER JUSTIÇA!
Para: DESEMBARGADOR CELSO LUIZ DE MATOS PERES
Nós eleitores e moradores da cidade de Armação dos Búzios, vimos por meio deste instrumento público perante ao Exmo Desembargador Celso Luiz de Matos Peres, solicitar urgência na Decisão do Processo 000 3882-08.2012.8.19.0078, (que afasta por decisão da justiça de Búzios o improbo Prefeito Andre Granado Nogueira da Gama) e para tanto pedimos que sejam considerados os seguintes fatos:
* Corre na Câmara de Vereadores de Búzios Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a emissão de dois tipos de Boletim Oficial, com o mesmo número, sendo um com dezoito páginas e outro com vinte páginas que não foi distribuído à população, onde constam licitações fraudulentas;
* O sistema de saúde local está caótico com reclamações em todos os setores, (Nosso hospital não tem médicos, faltam remédios e insumos básicos e as licitações são feitas criminosamente beneficiando amigos do prefeito como comprovam as inúmeras sentenças de Obrigação de Fazer, emitidas pela Justiça de Búzios);
* Manifestações públicas de parentes responsabilizam esse estado de caos pela morte de seus entes queridos;
* O Ministério Público Estadual em diligência realizada em Escolas Municipais, constatou a utilização de material com data vencida e a baixa qualidade da merenda escolar;
* Diminuição do salário dos Professores Contratados do Município em até 40%, com a educação de Búzios classificada na posição 2666 do Índice de oportunidades da Educação Básica - IOEB no "ranking" de todo o Brasil;
* Crescimento da violência em todos os bairros da cidade;
* Desarticulação do sistema de fiscalização de posturas e Meio Ambiente com a conseqüente favelização de diversas áreas da cidade;
* Sistema de transportes funcionando sem licitação com péssimo serviço prestado, tendo umas das tarifas mais caras do Estado do Rio de Janeiro;
* Lançamento de esgoto in natura em 7 prais da cidade
Informações complementares
Denúncias gerais de corrupção contra o governo de Búzios TV Bandeirantes https://www.facebook.com/photo.php?v=546780102101217&set=vb.378813732231189&type=3&permPage=1
· Promotoria e MP apreende merenda estragada em Búzios http://www.jornalprimeirahora.com.br/noticia/57944/Promotoria-e-MP-apreendem-merenda-vencida-em-Buzios
Manifestação de protesto da população na câmara devido à aprovação da “lei” que permite ao prefeito governar mesmo na europa c a desculpa que foi a cannes divulgar búzios e à roma encontrar com o papa que estava em jerusalém. https://www.facebook.com/JornalFolhadebuzios/photos/pcb.589908124462054/589907667795433/?type=1&theater
O País vem acompanhando a condução isenta da justiça brasileira no combate a corrupção.
Há um ano Búzios aguarda a decisão da 10ª Câmara civil do TJRJ , para que uma solução digna seja concedida a nossa cidade.
Está nas mãos de Vossa Excelência o poder de nos devolver dignidade, para que o grupo do prefeito, não tenha por parte da boa fé da justiça, a justificativa para continuar a manter atos improbos perante nós cidadãos honestos de Búzios.
Armação dos Búzios,30 de março de 2016
