Manifesto pela preservação da Fábrica de Sal em Ribeirão Pires-SP e seu entorno

Dirigimo-nos ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT), ao Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural e Natural de Ribeirão Pires (CMDPCN), à Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e à Câmara Municipal de Ribeirão Pires solicitando o tombamento do edifício Dom Helder Câmara, mais conhecido como Fábrica de Sal, e da definição da área que compreende a Escola Municipal Lavínia de Figueiredo Arnoni, a Biblioteca Municipal Olavo Bilac e a Praça Celso Daniel como entorno do respectivo bem, considerando:

- o VALOR HISTÓRICO identificado pelo próprio CMDPCN indicando que o imóvel consiste em um dos mais antigos moinhos do Brasil cuja atividade industrial, de significativa importância regional, durou praticamente um século e faz parte da memória coletiva de inúmeros trabalhadores, trabalhadoras e suas respectivas famílias, habitantes de Ribeirão Pires, cuja história de vida foi marcada pelo trabalho na Fábrica de Sal;

- o VALOR ARQUITETÔNICO da Fábrica de Sal como um exemplar raro dos edifícios fabris do século XIX e sua ampla fruição e acesso proporcionados pela Praça Celso Daniel;

- o VALOR PAISAGÍSTICO da Fábrica como destaque na área central da cidade;

- o VALOR DE USO da Fábrica de Sal como equipamento público compondo em conjunto com a Praça Celso Daniel, a Escola Municipal Lavínia de Figueiredo Arnoni e a Biblioteca Municipal Olavo Bilac o Centro Educacional Ibrahim Alves de Lima;

- o VALOR URBANÍSTICO como área de utilidade pública da Fábrica de Sal e do Centro Ibrahim Alves de Lima frente à carência de espaços, equipamentos e serviços públicos na cidade de Ribeirão Pires disponíveis para seus habitantes;

- o VALOR AFETIVO do Centro Educacional Ibrahim Alves de Lima para os cidadãos que espontaneamente frequentam a Praça, a Fábrica, a Biblioteca e a Escola já fortemente manifestados em audiência pública na Câmara Municipal de Ribeirão Pires no dia 18 de fevereiro de 2016;

- o VALOR TURÍSTICO da Fábrica de Sal, como atrativo tanto para os habitantes de Ribeirão Pires quanto para visitantes, que potencializa a condição de Estância Turística do município atendendo parte das condições impostas pela Lei Complementar 1.261, de 29 de abril de 2015 do Estado de São Paulo;

- o VALOR ECONÔMICO da Fábrica de Sal que permite ao município arrecadar recursos disponibilizados pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) e via Programa de Ação Cultural (ProAC), conforme a Lei das Estâncias Turísticas supracitada e o processo de tombamento estadual aberto pelo CONDEPHAAT, bem como a grande monta de recursos já investidos pela cidade na ocasião da desapropriação e requalificação do imóvel a partir do ano de 2001 como Centro Educacional Ibrahim Alves de Lima;

- a NECESSIDADE de reverter o quadro de abandono em que se encontra o imóvel desde 2009 para reintegrá-lo à cidade com o propósito de suprir as notórias necessidades sociais nas áreas de Educação e Cultura destinando-o ao uso amplo, acessível e PÚBLICO;

- que é função dos órgãos de preservação, e das instituições públicas promover e zelar pelo INTERESSE PÚBLICO e pela PARTICIPAÇÃO SOCIAL em suas ações e decisões

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