Fim de todos os privilégios Políticos no Brasil
Para: Fabrício Pessato - Jair Bolsonaro - Change.org
Os políticos brasileiros são eleitos pelo povo para que possam cumprir com o seu papel de legislar, fiscalizar e propor as políticas públicas, conforme a esfera em que atuem. Portanto, para o exercício do mandato os políticos recebem generosos salários, os quais já são suficientes e superiores aos salários de muitos trabalhadores, que sequer têm os direitos básicos garantidos por Lei.
Os benefícios concedidos, APENAS, aos políticos e que não se estendem aos demais trabalhadores, ferem a Alínea I do Artigo 5º da Constituição Federal, conforme segue: Art. 5º - "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;...."
A igualdade de direitos a tais benefícios também deveria ser concedida ao povo brasileiro que contribuem com tantos impostos e não obtêm o retorno devido. Porque somente os políticos podem ser beneficiados com diversas vantagens que os demais trabalhadores não possuem? O gasto público com os benefícios concedidos aos políticos deveria ser aplicado na educação e na saúde, por exemplo.
A supressão dos benefícios dos políticos brasileiros pode contribuir para a exclusão dos maus políticos e a permanência de pessoas de boa conduta na Administração Pública.
Destarte, em razão do descontentamento acerca dos gastos da Administração Pública com tantas regalias concedidas aos políticos, venho criar esta petição.
