Contra o aumento de passagens dos ônibus de Juiz de Fora
Para: Câmara Municial, prefeirura e judiciário
A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) de Juiz de Fora apresentou, nesta terça-feira (29), a tabela de cálculo tarifário do transporte público na cidade.
Com base nas análises, o preço da passagem foi reajustado em 10%, aumentando dos R$ 2,50 atuais para R$ 2,75. O novo valor está previsto para começar a valer em até três semanas.
O reajuste foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte na noite dessa segunda-feira (28) e apresentado pela manhã de terça na Câmara Municipal da cidade. A folha de pagamento dos funcionários das empresas de transporte coletivo e os gastos com combustível foram as justificativas para o aumento.
O prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira, ainda precisa assinar o decreto que reajusta o valor, que não tem prazo para entrar em vigor. No entanto, a Settra acredita que, no máximo, até o dia 15 de abril, a passagem comece a ser cobrada tendo o reajuste como base.
Este é o terceiro reajuste em menos de dois anos na cidade. Em abril de 2014, foi aprovado o valor de R$ 2,25 na passagem, que custava, desde julho de 2012, R$ 1,95.
A população não aguenta mais tarifas abusivas do poder estatal.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO DA CIDADE DE JUIZ DE FORA/MG
Sr. Bruno Siqueira
SOLICITAMOS GENTILMENTE VOSSA SABEDORIA PARA "VETAR" O PROJETO DE LEI DA CÂMARA MUNICIPAL EM PARCERIA COM CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE QUE RESOLVEU POR ATO ISOLADO AUMENTAR EM 10% O VALOR DA TARIFA DO SERVIÇO PRESTADO DE TRANSPORTE PÚBLICO.
OCORRE QUE É O TERCEIRO REAJUSTE EM MENOS DE DOIS ANOS E NÃO TEMOS PERCEBIDO QUALQUER MUDANÇA SIGNIFICATIVA NA MELHORA DE NOSSO TRANSPORTE. NÃO É RENOVADO A FROTA DE ÔNIBUS E NEM SE QUER EXISTE MUDANÇA NO TRAJETO REALIZADO PELOS MESMOS. NÃO EXISTE QUALQUER TRANSPORTE ALTERNATIVO NA CIDADE. SEM DIZER QUE TODOS ÔNIBUS ENCONTRAM-SE SUPERLOTADOS, SEM CONDIÇÕES ALGUMA DE TRANSPORTE PUBLICO, MESMO FORA DO PERÍODO DE PICO.
POR FIM, O MERO ATO DE AUMENTO DO VALOR DAS TARIFAS PREJUDICA MUITOS AQUELES QUE DEPENDEM DO TRANSPORTE PARA SE LOCOMOVEREM. SABEMOS QUE A PREFEITURA E A POPULAÇÃO TEM SE TORNADO REFÉM DO MONOPÓLIO DA ÚNICA EMPRESA DE TRANSPORTE EM NOSSA CIDADE, MAS ENTENDEMOS QUE DEVA HAVER PROCESSO LICITATÓRIO COM MELHOR PREÇO E TÉCNICA PARA ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA A OFERTAR À POPULAÇÃO.
ALÉM DISSO, SABEMOS QUE A CIDADE NÃO CONTA COM NÚMERO DE EMPREGOS SUFICIENTES PARA QUE AS FAMÍLIAS POSSAM ARCAR COM AUMENTO DE MAIS ESTE GASTOS. A CRISE DO BRASIL NÃO ATINGIU SOMENTE AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MAS TAMBÉM AS RENDAS FAMILIARES.
COBRAMOS AINDA MAIS INCENTIVOS ÀS EMPRESAS PRIVADAS, PARCEIRAS DO SERVIÇO PÚBLICO, QUE ESTÃO CANSADAS DE PAGAREM ALTOS IMPOSTOS E TAXAS QUE NÃO ESTÃO SENDO CONVERTIDAS PARA TRATAMENTO LEGAL DA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E DA CIDADE. NISSO, SÃO OBRIGADAS A REPASSAR AS DESPESAS AOS CONSUMIDORES QUE NÃO TEM HAVER COM O ENDIVIDAMENTO DOS COFRES PÚBLICOS.
COBRAMOS AINDA MAIS EMPENHO POR SUA PARTE PARA IMPLEMENTAR FORMAS ALTERNATIVAS DE TRANSPORTES PÚBLICO, TRENS, BONDES, QUE SÃO FORMAS DE TRANSPORTE LIMPOS SEM UTILIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL FÓSSIL E OUTROS VEÍCULOS PARTICULARES AUTORIZADOS PELO PODER PÚBLICO (VANS, KOMBIS E OUTROS) . PROVAVELMENTE UMA NEGOCIAÇÃO COM A EMPRESA ATUAL DE TRANSPORTE PARA QUE A MESMA POSSA APRESENTAR FORMAS MAIS ATRATIVAS E COM CUSTO BAIXO PARA O TRANSPORTE EM NOSSA CIDADE.
NOS TERMOS DO ARTIGO 4º I E II DA LEI 11.079/04 QUE REGULA AS NORMAS GERIAS DE CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA INVOCA QUE, DEVE HAVER EFICIÊNCIA NO EMPREGO DOS RECURSOS DA SOCIEDADE E RESPEITO E DIREITO AOS INTERESSES DOS DESTINATÁRIOS, VEJAMOS;
Art. 4o Na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:
I – eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade;
II – respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução;
DEFENDEMOS ENTÃO QUE PARA HAVER A MAJORAÇÃO DA TARIFA PÚBLICA DEVE HAVER PROPORCIONALIDADE DIRETA DA APLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE EM NOSSA CIDADE. É SOMENTE ATRAVÉS DESTA CONDIÇÃO QUE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E A PARCERIAS PÚBLICOS-PRIVADAS, PODEM AUMENTAR A TAXA DE COBRANÇA DO SERVIÇO, VEJAMOS;
"Princípio segundo o qual o Governo deve atuar com eficiência. Mais especificamente, princípio da eficiência é o que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, rimando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social."
FARTOS DE TANTAS INJUSTIÇAS E COM ESPERANÇA DE SUA EXPERIÊNCIA E COLABORAÇÃO, BEM COMO O VOTO QUE LHE TEMOS CONFIADO PARA ADMINISTRAÇÃO DE NOSSA CIDADE, REQUEREMOS;
1. VETE POLITICAMENTE QUALQUER PROJETO IMEDIATISTA DE MAJORAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO NA CIDADE;
2. IMPLEMENTE O EDITAL DE LICITAÇÃO PARA ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA DO SERVIÇO PÚBLICO, MEDIANTE IDENTIFICAÇÕES DAS RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A ESCOLHA DE TAL EMPRESA ;
3. APRESENTE, ANEXO A ESTE REQUERIMENTO, MELHORIAS SIGNIFICATIVAS QUE EXISTIRAM DESDE A PRIMEIRA MAJORAÇÃO DA TARIFA, RELATIVO AOS DOIS ÚLTIMOS AUMENTOS. SE NÃO EXISTIREM, SEJA TOMADO A RAZÕES DE FATO E DE DIREITO PARA RECUSAR A MAJORAÇÃO IMEDIATA DA TARIFA PÚBLICA;
4. APRESENTE NOVAS FORMAS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS, COMO EXEMPLO O TRANSPORTES QUE UTILIZAM COMBUSTÍVEIS LIMPOS OU OS ELÉTRICOS(BONDES E TRENS), SEM DEPENDÊNCIA DE COMBUSTÍVEL FÓSSIL. OUTROS VEÍCULOS ALTERNATIVOS (VANS, KOMBIS ETC). IMPLEMENTE E COBRE DA EMPRESA PUBLICO-PRIVADA ALTERNATIVAS PARA OUTROS MEIOS DE TRANSPORTES MAIS VIÁVEIS PARA NOSSA CIDADE.
5.CASO V.SRA., ENTENDA, POR RAZÕES JUSTIFICADAS E COMPROVADAS, PELA NECESSIDADE DO AUMENTO DO VALOR DA TARIFA, QUE O FAÇA SOB A SEGUINTE CONDIÇÃO; - REAL NECESSIDADE DA POPULAÇÃO COM APRESENTAÇÃO INDISPENSÁVEL DE LAUDO DA EMPRESA PRIVADA, PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO, CONTENDO AS MELHORIAS JÁ IMPLEMENTADAS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO.
POR JUSTIÇA!!!
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
POPULAÇÃO DE JUIZ DE FORA
