Solicitação de Consulta Pública para formação da Comissão Especial para Estudo do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica
Para: Excelentissimos senhores vereadores da Câmara Municipal de Marília
Senhores vereadores, vimos, pelo presente, solicitar a intervenção dos senhores, indistintamente, enquanto agentes fiscais das diferentes ações do Executivo, através da solicitação desta casa, ao Sr. Prefeito, Sr. Vinicius Camarinha, de modificação na composição inicial da comissão especial nomeada para estudos do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica, publicada no Diário Oficial do Município de Marília em 31 de março de 2016, visto que tal nomeação se deu de forma NÃO democrática e a categoria não se sente representada em assunto de tamanha relevância por apenas os profissionais indicados. Sugerimos que deva se aplicar a regra geral da chamada CONSULTA PÚBLICA onde a tomada de decisão do administrador público deva ser precedida da submissão da matéria a todos os segmentos interessados, visando mitigar a ocorrência de erros e omissões. Tal documento representa o anseio dos profissionais abaixo relacionados.
