Contra o controle do Estado da internet no Brasil
Para: População brasileira
E enquanto o país está parado por questões de política rasteira, muitos ratinhos vão se movimentando no Congresso, e a gente nem percebe. Por isso, vale o alerta do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio (ITS), uma das mais sérias organizações hoje preocupadas com a internet no país. O ITS chama atenção para o relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos, já aprovado na Câmara. O documento propõe a criação de oito projetos que podem simplesmente controlar a rede, matando direitos como a liberdade de expressão, privacidade e afins. Na prática, institui-se a censura. Essas questões podem mudar radicalmente a vida na internet — inclusive o facebook nosso de cada dia. Não por acaso, o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, puxa as assinaturas do relatório. Já viu, né?
E o que propõe a CPI? Algumas bizarrices. Eis, bem resumidamente, o que diz o artigo assinado por Ronaldo Lemos, diretor do ITS Rio, e Mario Viola, coordenador de Projetos da organização:
“1. Transformar as redes sociais em órgãos de censura para proteger a honra de políticos. Se alguém falar mal de um político em uma rede social, esta será obrigada a remover o conteúdo em 48 horas. Se não remover, terá de indenizar o político ofendido. Em outras palavras, as redes sociais se tornarão agentes de vigilância e censura permanentes aos usuários.
“2. Mandar para a cadeia por dois anos quem simplesmente violar os “termos de uso” de um site.
“3. Desviar 10% dos recursos arrecadados pelo Fistel, que têm por objetivo melhorar a qualidade das telecomunicações no Brasil, para financiar a polícia.
“4. Atribuir competência à Polícia Federal para qualquer crime praticado usando um computador ou celular. Em outras palavras, o garoto ou a garota que baixar uma música da internet poderá receber a visita do japonês da Federal. Alguém que escrever algo considerado “difamatório” ou “injurioso” contra um político nas redes sociais poderá ter de se explicar à Polícia Federal. Em outras palavras, vários milhões de brasileiros que fazem essas atividades todos os dias poderão ser vigiados e até mesmo presos pela Polícia Federal sob suspeita de de terem cometido “crimes mediante uso de computador”, mesmo que sejam crimes de baixo potencial ofensivo.
“e) Obrigar os provedores de internet a revelarem automaticamente quem está por trás de cada endereço de IP na rede, informando para a polícia o nome, filiação e endereço domiciliar da pessoa, sem a necessidade de ordem judicial prévia. Em outras palavras, todos serão presumidamente “culpados” na internet brasileira e poderão ser constantemente vigiados. Se falou mal de um político na internet, na hora será possível saber a sua identidade e a Polícia Federal poderá ser acionada contra você.
“f) Estabelecer a censura pura e simples na internet. O projeto de lei altera o Marco Civil, que proíbe a censura, criando um novo artigo que permitirá “determinar aos provedores de conexão bloqueio ao acesso a a aplicações de internet por parte dos usuários” para “coibir serviços que sejam considerados ilegais”. Em outras palavras: qualquer aplicativo, site ou serviço poderá ser bloqueado e censurado diretamente pelos provedores de internet, e os brasileiros ficarão privados de acessá-lo sem qualquer defesa.
“O que mais pasma nesse relatório da CPI dos cibercrimes é como a internet é vista apenas como se fosse um “antro de perdição” e não como uma fonte de empregos, de inovação, de desenvolvimento, ou um instrumento essencial para o futuro do Brasil.Estão criminalizando a internet e colocando a rede sob o controle estrito do Estado. É o mesmo caminho trilhado por países como Arábia Saudita, Irã, Turquia, Coreia do Norte e Rússia.”
