Proibe devolução de animais vitimas de violencia a seus donos
Para: congresso nacional
Animais com evidencia de maus tratos nao poderao retornar a seus donos quando houver evidencia de maus tratos mesmo em caso de regularização da situação sob pena de multa e ate prisao do juiz .
Atualmente a violencia contra animais é praticamente uma legalidade o animal pode voltar para o dono atraves da decisao de um doente mental e pra completar os defensores dos animais tambem pouco ou nada fazem