Aprovação do Projeto de Lei 353/2015 (Aumento de pena para LATROCÍNIO, ESTUPRO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EXTORSÃO e EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO)
Para: Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS FEDERAIS,
SENHORAS E SENHORES SENADORES,
Hoje, assassinos ficam pouco tempo na cadeia, enquanto suas vítimas recebem a pena de morte. Penas brandas causam impunidade e insegurança. Sem segurança, perdemos todas as demais conquistas: saúde, educação, qualidade de vida, alegria de viver e prosperar... Para a vítima, a pena é de morte. Para a família, a pena é para toda vida. Para o criminoso, vida e liberdade, pois sai da cadeia em pouco tempo. No caso do latrocínio, fica no máximo 12 anos na cadeia (2/5), se pegar a pena máxima, hoje de 30 anos. Essa pena foi aprovada em 1941, quando a expectativa de vida era de cerca de 50 anos. Para ser de acordo com a expectativa de vida atual, teria que ir a 55 anos.
Por isso, nós, que abaixo assinamos, REQUEREMOS a Vossas Excelências que priorizem, com URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, a votação de Leis Penais e de Execução Penal que garantam a segurança das pessoas de bem, em especial o Projeto de Lei nº 353/2015, de autoria do deputado Major Olímpio Gomes (SP), que propõe penas de até 50 anos para crimes de latrocínio, extorsão, extorsão mediante sequestro, estupro, e estupro de vulnerável.
Esse Projeto de Lei cita, na justificativa, a carta dos pais do Eric, enviada ao Congresso Nacional em 26/01/2015. Em abril de 2015, a família iniciou um abaixo assinado em papel, que conquistou 111.880 assinaturas em apenas um ano, entregues na Câmara dos Deputados, numa cerimônia especial realizada às 9 horas da manhã do dia no dia 24 de maio de 2016, conforme vídeo anexo. Agora, precisamos ampliar esse número, através deste abaixo-assinado online. Veja detalhes em:
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