Pela permanência do Turno Integral na Educação Infantil
Para: Prefeitura Municipal de Canoas
Abaixo assinam cidadãos residentes e domiciliados na cidade de Canoas-RS os quais se opõem a mudança praticada unilateralmente pela municipalidade quanto ao turno nas Escolas de Educação Infantil desta cidade.
A administração desta cidade tem informado que a partir do próximo ano letivo as Escolas de Educação Infantil, bem como as escolas particulares através de convenio, concederão vagas para pré escola de APENAS 04 HORAS DIÁRIAS ESTANDO ATINGIDAS POR ESTA SITUAÇÃO AS REMATRICULAS E OS NOVOS INGRESSADOS NO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO.
Neste sentido os que abaixo assinam sua repúdia e opõe-se a esta decisão, por entenderem que as crianças serão lesadas em seu direito a educação, haja vista a redução no período de educação para MENOS DA METADE DO TEMPO DE HOJE, decisão que fere diretamente a legislação vigente, sendo que a comunidade sequer foi consultada quanto a esta mudança que tanto afetará a comunidade de Canoas.
Por fim, através deste instrumento requeremos que seja mantido o turno integral para os alunos já matriculados, e para os que irão ingressar no sistema público de ensino das Escolas de Educação Infantil, nas turmas de pré-escola, frequentadas por crianças a partir de 4 anos, conforme obriga a lei Federal nº 12.796 de 4 de Abril de 2013, aguardando ainda uma resposta ao nosso pedido.
