Abaixo-assinado em apoio as propostas da ASPAS encaminhadas à Diretoria do SERPRO relacionadas à nova administração do SERPROS que tomará posse após o final do processo de intervenção da PREVIC
Para: DIRETORIA DO SERPRO – SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
À Diretoria do SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados
Atenção: Marcos Vinícius Ferreira Mazoni – Diretor-Presidente
Assunto: Nova Administração do SERPROS
Prezados Senhores,
Nós, abaixo-assinados, participantes ativos e assistidos do SERPROS, considerando ser o SERPRO, como patrocinador, responsável legal pela fiscalização da gestão do SERPROS, conforme determinada pela Lei Complementar 109/2001, vimos subscrever as propostas de ação imediatas da ASPAS - Associação dos Participantes e Assistidos do Serpros, listadas a seguir e explicitadas na correspondência protocolada no dia 15/04/2016 (veja no link abaixo), relacionada à nova administração do SERPROS que será empossada no dia 28 de abril corrente, substituindo o Interventor designado pela PREVIC, em função do final do processo de intervenção:
- Recuperar e impedir novas perdas das aplicações irregulares, incluindo impetrar processos judiciais contra as empresas devedoras e os responsáveis punidos pela PREVIC.
– Retomar a negociação para o pagamento da dívida referente à revisão do Serviço Passado do PS I, calculado em mais de R$ 100 milhões, proposta apresentada pelo próprio SERPRO para ASPAS e Fenadados em 2009, evitando aumentos nas contribuições de participantes e patrocinador.
– Definir Política de Investimentos de médio e longo prazo para o PS II, de modo a obter, de forma sustentável e com o menor risco possível, rentabilidades superiores à meta atuarial, afastando a necessidade de os participantes serem obrigados a trabalhar mais tempo após a data prevista de aposentadoria.
– Definir Política de Investimentos conservadora para o PS I e para a parte dos aposentados do PS II, preferencialmente aplicando em Títulos do Tesouro Nacional, blindando os planos contra eventuais déficits.
- Aumentar a segurança de decisões de novos investimentos, ampliando a exigência de participação do Conselho Deliberativo nas aplicações de grande monta e criando Auditoria Interna para assessorar o Conselho Fiscal no acompanhamento tempestivo destas decisões.
– Regulamentar o voto de qualidade (minerva) no CDE e no COF, para que somente seja utilizado em situações de comprovada urgência.
- Revisar o Estatuto e demais normativos, assegurando o pleno exercício dos direitos e deveres dos conselheiros eleitos junto aos seus representados, assim como a transparência das contas e atos administrativos do SERPROS, incluindo as atas das reuniões do CDE e do COF e os investimentos realizados e o seu acompanhamento.
Também subscrevemos a conclamação da ASPAS à Diretoria do SERPRO para indicar representantes para os Conselhos Deliberativos e Fiscal e para a Diretoria Executiva do nosso fundo de pensão com base exclusivamente na capacitação e perfil dos mesmos para o exercício das funções. E, ainda, que o Conselho Deliberativo utilize os seguintes critérios para nomear a nova Diretoria Executiva, que ocorrerá no mesmo dia 28 de abril corrente:
- o Diretor- Presidente, escolhido por meio de lista tríplice apresentada pelos Conselheiros indicados;
– o Diretor de Investimentos, contratado no mercado, em processo de seleção apoiado por consultoria especializada, como ocorreu em 2009, com ótimos resultados obtidos naquele ano e em 2010; e
- o Diretor de Seguridade, escolhido por meio de lista tríplice apresentada pelos Conselheiros eleitos.
Finalmente, concordamos que, discutindo com prioridade e atenção as propostas apresentadas e trabalhando em conjunto com os Conselheiros eleitos para a recuperação do SERPROS, o SERPRO voltará a ter o reconhecimento de todos os participantes por procurar assegurar a realização do principal beneficio oferecido aos seus empregados e familiares: uma vida digna após a aposentadoria.
VEJA O BOLETIM DA ASPAS COM A CARTA AO SERPRO ACESSANDO www.aspas.org.br
