PLEITO DE VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS INFLUENZA H1N1 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Para: SERVIDORES PUBLICOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
PETIÇÃO PÚBLICA (ABAIXO ASSINADO)
Os cidadãos requerentes no abaixo-assinado em anexo, todos brasileiros, com fundamento na Constituição da República, art. 5º, XXXIV, dispositivo este que assegura a todo o cidadão o direito de petição aos órgãos da administração pública, vem, com o devido respeito, à presença de Vossas Excelências, narrar o que se segue para, ao final, requerer a adoção de providências pelas medidas oportunamente indicadas.
Considerando o INFORME TÉCNICO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2016/marco/11/informe-tecnico-campanha-vacinacao-influenza-2016.pdf) que dispõe sobre a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza, expedido no corrente mês, que “a transmissão ocorre principalmente através do contato com partículas eliminadas por pessoas infectadas ou mãos e objetos contaminados por secreções. É muito elevada em ambiente domiciliar, creches, escolas e em ambientes fechados ou semi-fechados, dependendo não apenas da infectividade das cepas, mas também do número e intensidade dos contatos entre pessoas de diferentes faixas etárias”.
Considerando que, o vírus da gripe A H1N1 já atinge 11 Estados e o Distrito Federal, totalizando 305 casos no país até 19 de março, segundo o Ministério da Saúde. Neste período, pelo menos 46 pessoas morreram em decorrência da doença. A maior parte dos doentes está no Estado de São Paulo.
Considerando que o total de casos e mortes no primeiro trimestre de 2016 já é maior do que todos os infectados e mortos pelo H1N1 em 2015, quando 141 pessoas tiveram a doença e 36 foram a óbito.
Considerando que, até agora, foram identificados no Estado 157 pacientes com a infecção pelo vírus. Durante os doze meses de 2015, foram contabilizados 141 casos em todos os Estados do país.
Considerando que, OS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (família educacional conforme Estatuto da Educação Municipal) MANTÊM CONTATO COM UM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS que já podem estar infectadas e ainda não apresentar os sintomas, diante disso, além de expor sua vida ao risco de contaminação, podem se tornar em mais um meio de transmissão do vírus.
Considerando que assim como os profissionais da saúde, os da educação também têm contato direto diariamente com grande numero de pessoas, talvez maior do que aqueles, sendo que cada sala de aula tem numero aproximado de 30 alunos, tendo algumas escolas 03 períodos, resultando num montante aproximado considerável de pessoas circulando por dia nos corredores escolares.
Considerando a constante preocupação do Governo Federal na persecução da excelência na educação conforme slogam adotado, “Pátria Educadora”.
Considerando, o disposto na Constituição Federal da República Federativa do Brasil no art. 196. “A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, , garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NÓS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO CARLOS E DEMAIS INTERESSADOS, ESTADO DE SÃO PAULO, VIMOS POR MEIO DO PRESENTE ABAIXO-ASSINADO REQUERER SEJA RECONHECIDO E DEFERIDO O DIREITO A NOSSA VACINAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE CONTRA O VÍRUS DA GRIPE A H1N1 COMO FORMA DE PROTEÇÃO DAQUELES QUE, ASSIM COMO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, LABORAM DIARIAMENTE COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DIGNO DA NAÇÃO, NO CONTATO DIRETO COM ALUNOS E RESPECTIVOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, DESEMPENHANDO PAPEL SOCIAL DE IGUAL RELEVÂNCIA À SOCIEDADE.
Fontes:
http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2016/03/29/sao-paulo-vacinara-gravidas-e-criancas-contra-h1n1-a-partir-de-11-de-abril.htm
http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/estado/2016/03/21/sao-paulo-registra-157-casos-de-h1n1-nos-tres-primeiros-meses-do-ano.htm
http://portalcorreio.uol.com.br/noticias/saude/geral/2016/04/14/NWS,276272,42,419,NOTICIAS,2190-PROFESSORES-SER-INCLUIDOS-GRUPO-PRIORIDADE-VACINA-CONTRA-H1N1.aspx
http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2016/marco/11/informe-tecnico-campanha-vacinacao-influenza-2016.pdf
