PETIÇÃO EM RESPEITO A LEI DO SILENCIO
Para: A DELEGACIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE
EM RESPEITO A LEI DO SILENCIO
Moradores da passagem Maria pedem respeito a Lei do Silencio.
Nós, moradores da passagem Maria, e demais vizinhos que circundam a casa de oração Assembleia de Deus de Missões Semeando o Amor de Deus nº 150, abaixo assinamos, com todo o respeito, para manifestar nossa indignação frente ao excesso de barulho / ruído provocado pelo culto de missões em horários de descanso, principalmente os cultos de 12:00 às 15:00 e 00:00 às 03:00 da manha diariamente.
Conforme Lei Municipal nº 7990 DE 10 DE JANEIRO DE 2000 nos artigos abaixo:
Art. 1º A emissão e imissão de sons e ruídos em decorrência de quaisquer atividades
Exercidas em ambientes confinados ou não, no Município de Belém, obedecerão aos
padrões, critérios e diretrizes estabelecidas por esta lei, sem prejuízo da legislação federal e estadual aplicável.
Art. 2º É proibido perturbar o sossego e o bem estar público com sons excessivos,
vibrações ou ruídos incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que ultrapassem os limites estabelecidos nesta lei.
Exigimos que seja respeitado o nosso direito ao descanso e não aceitamos em hipótese alguma o comprometimento de nossa qualidade de vida. Cobramos das autoridades publicas o cumprimento da Legislação em vigor.
