PEC instituir PARLAMENTARISMO como sistema de governo
Para: Povo brasileiro
Proposta de Emenda Constitucional para mudança da forma de governo para PARLAMENTARISMO, cujas soluções para crises como a que estamos vivendo são institucionalmente mais perfeitas, bem como mais próximas da ideia declaradas por diversos parlamentares (de que governante sem apoio do Congresso deve ser impedido).
Há diversas formas de Parlamentarismo, pelo que difícil é, de já, estabelecer uma, mas algumas características devem compor o presente abaixo assinado, sob pena de reversão de suas intenções:
1. Eleição para Chefe de Estado (Presidente) e para os cargos de deputado do Parlamento;
2. Chefe de Governo (Primeiro Ministro) entre membros do Parlamento, escolhido previamente às eleições pelas coligações parlamentares;
3. Incumbe ao Chefe de Estado resolver conflitos de desconfiança entre o Parlamento e o Primeiro Ministro, podendo decidir pela dissolução do Parlamento, com convocação de eleições gerais, ou pela destituição do Primeiro Ministro, caso em que, excepcionalmente, haveria eleições para escolha do novo Primeiro Ministro entre os membros do Parlamento, pelo prazo restante até novas eleições gerais; e
4. Eleições gerais para Chefe de Estado, Chefe de Governo e Deputados do Parlamento a cada 5 anos, podendo haver ilimitadas reconduções para o cargo de Chefe de Estado e uma recondução para Chefe de Governo.
A ser mantido o sistema bicameral, há que se fazer necessárias adaptações, podendo funcionar o Senado nos mesmos moldes atuais, no que tange o processo legislativo, e como conselheiro do Chefe de Estado nos conflitos entre Gabinete e Câmara, por exemplo, mudando-se a renovação para cinco anos, em 1/3 e 2/3 como hoje.
