Projeto de lei contra modificacao da banda larga fixa
Para: sociedade
Lei de informatica ,é direito do cidadao ter acesso a banda larga na modalidade fixa sendo vedado diminuição por excesso de uso no mesmo mes e sendo proibido sua alteração por decretos .
SERA CONSAGRADO QUE NAO HAVERA DIMINUIÇÃO DO SERVIÇO CONFORME A UTILIZAÇÃO ,APENAS O CORTE COMUM POR AUSENCIA DE PAGAMENTO.
Apelamos ao Ministerio das comunicações que nao permita isso .
Para que a legislação preveja a modalidades de banda larga fixa e movel e assim evitar ação da anatel.
A lei ja preve mais nao especifica a diferença entre franquiae fixa
