Ato de apoio ao Jair Messias Bolsonaro
Para: Câmara dos Deputados
INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NO PODER LEGISLATIVO -NOS MOSTRA ABUSIVA DIANTE DOS FATOS DAS DECLARAÇÕES E HOMENAGEM AO CORONEL USTRA QUE LUTOU CONTRA AÇÕES COMUNISTAS NO PAÍS.
NÃO APOIAMOS NÃO ACEITAMOS OAB -RJ DE FORMA ARBITRÁRIA E AUTORITÁRIA UMA ATITUDE ABUSIVA QUE FERE OS PRINCÍPIOS DA CF.
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Reivindicamos e colhemos assinatura de apoio e solidariedade ao Deputado Jair Messias Bolsonaro.
