CRIAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS
Para: INSTITUTO CIDADÃO PRÓ-ESTADO DO TAPAJÓS
PARTICIPE DE NOSSO ABAIXO-ASSINADO E AJUDE A CRIAR O ESTADO DO TAPAJÓS!
ICPET - INSTITUTO CIDADÃO PRÓ ESTADO DO TAPAJÓS
CNPJ: 07.542.748/0001-65
Rua Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho
Cep. 68030- 290 – Santarém – Tapajós - Brasil
Site: www.eusoumaistapajos.com.br
Projeto de Lei de Iniciativa Popular para propor a modificação do conteúdo do Art. 7° da Lei 9.709/98 que trata do desmembramento territorial.
Para saber mais sobre a importância de sua colaboração, assista o vídeo!
http://eusoumaistapajos.com.br/abaixoassinado.html
Nós abaixo assinados, propomos ao Congresso Nacional, através de Projeto de Lei de Iniciativa Popular conforme dispositivo do Art. 61 CF/88, a modificação do conteúdo do Art.7° da Lei 9.709/98 ( que regulamenta o Art. 18 da CF/88 onde se lê ‘‘entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento’’, que o plebiscito ocorra onde leia-se, ‘‘entende-se por população diretamente interessada exclusivamente a do território que se pretende desmembrar’’, conforme dispositivo do § 3° do Art. 18 da CF/88.
O ICPET agradece desde já pelo seu ato de cidadania!
Todos os dados a ser preenchidos abaixo fazem parte do abaixo-assinado e são obrigatórios para validar o documento. Portanto preencha, por favor, todos os dados com o máximo de atenção.
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ASSISTA O VÍDEO POR QUE DOAR? http://eusoumaistapajos.com.br/doacoes/porquedoar.html
