Retira poder da Anatel de decidir sobre plano de internet e as teles de quebra de contrato
Para: sociedade
A anatel nao podera definir sobre planos de internet sem antes passar por consulta publica e sem prever o prejuizo economico do consumidor.
E as teles nao poderão alterar contrato e forma de banda larga mesmo com aurorização da Anatel sem aval da justiça .
Neste caso a justiça tende para o lado do consumidor.
Que o Presidente Temer proiba a Anatel de modificar contratos do consumidor por resolução propria
