Pela punição por improbidade administrativa e por prevaricação dos subscritores de petições contra Bolsonaro em razão do voto no Impeachment na Câmara
INICIALMENTE: A militância esquerdista reuniu cerca 20 mil pessoas para peticionar ao MPF pedindo investigação contra um discurso de 30 segundos do Dep Jair Bolsonaro, pedindo sua punição.
A página Jair Bolsonaro no Facebook tem mais seguidores do que a de Dilma Rousseff, mas até agora ninguém assinou a petição para punir a parcialidade da OAB! Até quando a Direita brasileira ficará desunida? Até quando? Assinem a petição! REPASSEM! Vamos nos unir Direita, chega de preguiça!!
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Nós, cidadãos brasileiros, comparecemos a público para requisitar abertura de processo crime contra os membros do conselho da OAB subscritores de petição contra o Deputado Federal Jair Bolsonaro, bem como de abertura de ação por improbidade administrativa contra referidos advogados do Conselho Federal e Seccional da OAB, pelas seguintes razões:
1 - Uso do cargo para motivação ideológica. Foi amplamente visto, por todos os brasileiros, que DIVERSOS deputados federais, ao realizar o julgamento sobre o processo de abertura de impeachment da Presidente da República Dilma Rousseff, proferiram elogios a DIVERSOS TERRORISTAS E GUERRILHEIROS DE ESQUERDA. No entanto, os subscritores de petições, como membros de Conselhos da OAB, requerem apenas medidas contra Jair Bolsonaro, sem requerer o mesmo para os defensores de criminosos de esquerda. Nós entendemos que a OAB, por receber valores compulsórios de seus filiados, NÃO É ÓRGÃO DE ESQUERDA, MUITO MENOS NÃO É COMUNISTA. Portanto, seus dirigentes NÃO TÊM autonomia de escolher ideologia partidária para defender: se acusam Bolsonaro de ter feito discurso de militar do período do regime militar brasileiro, têm a OAB RJ obrigação/dever legal de também exigir punição de quem realizou discursos em homenagem a comunistas armados e guerrilheiros e assassinos daquele período.
2 - Esta petição EXIGE que os órgãos de fiscalização e também a assessoria do Deputado Federal Jair Bolsonaro, ingresse com todas as medidas possíveis para PUNIR os subscritores das petições contra Jair Bolsonaro. A razão é, como dito: os representantes da OAB não tem autoridade para escolher qual ideologia política e instituição representa. Portanto, se tais representantes realizarem petição somente contra quem elogiou o Regime Militar, não fazendo igualmente para quem elogiou os guerrilheiros comunistas, nós requeremos a mais cabal punição, no âmbito civil, criminal e administrativo, de todos os membros de Conselhos da OAB que peticionarem contra somente Jair Bolsonaro.
O Brasil não é a casa da "mãe joana comunista"!
Não terá ideologia que pode ser elogiada e outra, que não pode. Esse país NÃO É A CASA DA MÃE JOANA COMUNISTA E NUNCA SERÁ!
Exigimos VERGONHA NA CARA DESSES COMUNISTAS E ESQUERDISTAS ESCONDIDOS ATRÁS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS/DE INTERESSE PÚBLICO! Exigimos a punição de qualquer um que no exercício de cargo público/de interesse público, faça acepção de regime ideológico, para perseguir somente aqueles que não compactuam com suas ideologias pessoais.
Ademais, sabemos que no mérito, tanto os elogios a militares feito por Jair Bolsonaro, quanto os elogios feitos a comunistas guerrilheiros, são atípicos, ou seja, não configuram crime de apologia previsto no art. 287 do Código Penal, pela razão de que a Lei de Anistia (ampla, geral e irrestrita) tornou impuníveis os fatos praticados no período do regime militar brasileiro: tanto atos de militares, tanto dos comunistas guerrilheiros. Tal lei (de anistia) foi uma opção política adotada pelo Estado brasileiro.
Portanto, elogiar militar ou guerrilheiro do período do Regime Militar, no aspecto criminal, não tem possibilidade jurídica de ser enquadrado como crime de apologia previsto no Código Penal: tendo em vista que este tipo penal exige a condenação criminal do crime para que se possa dizer que ocorreu "apologia do fato ou de seu autor".
Logo, como inexistiu qualquer condenação dos fatos ocorridos no período do regime militar (devido à lei de anistia), é absolutamente LÓGICO E CLARO que se mostra atípico o elogio de fatos ali ocorridos.
No entanto, tendo em vista que representantes da OAB querem RELATIVIZAR essa lei de anistia, ELES TERÃO QUE RELATIVIZAR PARA OS DOIS LADOS! Qualquer medida impetrada por representantes da OAB que não incluam discursos em homenagem a guerrilheiros comunistas do período do regime militar, DEVE SER COMBATIDA COMO CRIME DE PREVARICAÇÃO, BEM COMO VIA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Os advogados que estão se manifestando em ingressar somente contra o um lado são: Felipe Santa Cruz (OAB RJ) e também FLÁVIO ZVEITER (OAB RJ). Este afirmou, com a mais completa falta de vergonha na cara (por defender somente 1 lado do debate ideológico!), no programa Fantástico da Rede Globo, que irá realizar "representação na procuradoria-geral da república" e petição ao conselho de ética da Câmara dos Deputados, contra Jair Bolsonaro. Ou seja, para esse advogado, elogiar comunista guerrilheiro e assassinos, pode! Elogiar Militar, não.
Pois bem, Vossas Senhorias, Advogados Felipe Santa Cruz e Flávio Zveiter, bem como qualquer outro advogado representante de Conselho da OAB, estão intimados, publicamente, que se realizarem qualquer petição, a qualquer órgão público, SEM INCLUIR OS ELOGIADORES DE GUERRILHEIROS, nós iremos protocolizar representação e respectivas queixas-crime para que Vossas Senhorias sejam investigados por uso ideológico de cargo público/de interesse público que é o de Conselheiro da OAB (improbidade administrativa) e por crime de prevaricação: se estão a afirmar que Jair Bolsonaro elogiou criminoso (sem condenação não existe elogio a criminoso!), terão que incluir em qualquer petição idêntico pedido de quem elogiou comunistas guerrilheiros na aludida sessão da Câmara dos Deputados.
Isto porque o Brasil não é uma ditadura comunista, tão pouco qualquer representante de cargo público ou de interesse público NÃO tem competência para escolher qual elogiou é apologia ao crime ou não: vocês são obrigados a combater todos os desvios, inclusive dos comunistas que vocês historicamente vêm defendendo!
Caso qualquer representante da OAB se recusar a incluir pedido de cassação ou de punição a quem elogiou comunistas guerrilheiros na sessão de impeachment da Câmara dos Deputados, NÓS EXIGIMOS QUE SEJAM ADOTADAS TODAS AS MEDIDAS POR PARTE DO EXMO DEPUTADO FEDERAL JAIR BOLSONARO, bem como de seu partido e de todos os órgãos públicos de fiscalização, inclusive pela união de cidadãos contrários ao abuso no exercício de cargo público, para que os subscritores de ações e petições, que ocupem cargos públicos ou de interesse público, sejam processados por improbidade administrativa e crime de prevaricação, por acusar somente Jair Bolsonaro de apologia ao crime, não acusando todos os demais parlamentares que fizeram uso da voz para elogiar comunistas guerrilheiros.
Que Deus abençoe os brasileiros!
