CONTRA A DESARTICULAÇÃO DA REDE DE CUIDADO AOS PACIENTES JUDICIÁRIOS NO INTERIOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Para: Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Nós, abaixo-assinados, vimos nos manifestar contrariamente à interrupção do trabalho de articulação de rede realizado pelo Programa PAI-PJ no interior do estado de Minas Gerais. Há dezesseis anos o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do PAI-PJ, Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário vinculado ao Programa Novos Rumos da Presidência - vem realizando o acompanhamento sistemático de pessoas em situação de sofrimento mental que cometeram crimes e que se encontram em grande vulnerabilidade social.
O trabalho do PAI-PJ consiste em promover a articulação de redes conjugando tratamento, responsabilidade e conexão social, tendo alcançado, desde sua criação, resultados exitosos na redução e prevenção da violência com índices de reincidência quase zero. Já passaram pelo PAI-PJ aproximadamente 6.000 casos que hoje se encontram devidamente acompanhados pela rede pública de cuidados.
Com a interrupção do trabalho no interior do estado, devido à demissão de 43% dos recursos humanos do Programa que exercem a função de articuladores de rede, cerca de 900 casos deixarão de ser acompanhados de forma abrupta, sem um plano de continuidade, o que poderá acarretar graves consequências para a saúde dessas pessoas nas cidades onde habitam, do ponto de vista clínico, social e jurisdicional. A desarticulação do cuidado a esses cidadãos afeta de modo contundente a lógica de atenção, construída de modo articulado com a rede de saúde, para cada um dos pacientes acompanhados pelo Programa.
Solicitamos, portanto, que o Tribunal de Justiça interrompa imediatamente essa ação e, para tal, convoque os atores públicos responsáveis, assim como a sociedade civil, para que encontrem saídas mais razoáveis que garantam de forma legítima, sustentável e efetiva a continuidade das diversas ações conduzidas por essa política de atenção ao paciente judiciário.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2016
