Ao STF. Pela Manutenção da Deliberação do CSJT e TST sobre os 13,23%
Para: STF - Presidente e Ministros(as)
Ao Presidente do STF Ministro Ricardo Lewandowski e demais Ministros.
Os servidores do TRT abaixo assinados vêm observar, para no final solicitar:
Não compete a nós discutir o direito, mas como servidores compete-nos lembrar que:
1 – Demonstrado pelo próprio STF até o ano passado, para recompor o nosso poder aquisitivo havia a necessidade de um reajuste de 54%. Pelas dificuldades do País, foi acordado entre STF e MPOG um reajuste de 41%, através do PL 2648/16, que até agora não virou lei.
2 – Os 13,23% já estão sendo pagos à ampla maioria dos servidores dos TRTs há mais de um ano. Assim, com ele contamos o sustento de nossas famílias.
3 – A manutenção do pagamento foi aprovada pelo TST e pelo CSJT, sendo, portanto, não só justa do ponto de vista social, mas também do jurídico.
Desta forma solicitamos aos Ministros do STF que acompanhem o CSJT e o TST, mantendo o pagamento dos 13,23%, com o que poderá ser reconhecido pela sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social, no cumprimento de sua missão: Realizar Justiça.
