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Liberdade de Comunicação e contra o bloqueio de meios de comunicação (Whatsapp, Twitter, Facebook, Instagram e outros)

Para: Congresso Nacional, Ministério Público e Supremo Tribunal Federal

Essa declaração vem a proteger o direito de comunicação e privacidade de comunicação. Com isso peço ao Congresso Nacional e ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal que não permitam a suspensão temporária ou definitiva de qualquer meio de comunicação seja ele via Internet ou não ou rede social por qualquer motivo além dos que envolvam a segurança nacional. Assim evitando que o uso democrático dos meios de comunicação de Telefonia ou Voz sobre IP sejam bloqueados por instancias inferiores e assim prejudiquem milhões de brasileiros.
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Esta petição foi criada em 03 maio 2016
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