CARTA ABERTA AOS SENADORES DA REPÚBLICA - Psicólogas(os) pela Democracia
Para: PSICÓLOGAS E PSICÓLOGOS BRASILEIROS
Sras. Senadoras e Senadores da República Brasileira,
O Coletivo Iara Iavelberg é formado por psicólogas(os) e estudantes de Psicologia que, extremamente preocupadas(os) com os frágeis fundamentos apresentados pela Câmara de Deputados para autorizar a abertura do processo de impedimento contra a Presidenta Dilma Rousseff, organizaram-se com o objetivo de lutar pela proteção da Democracia brasileira que, nos últimos meses, apresenta-se sob grave ameaça.
Este coletivo inspira-se em Iara Iavelberg, psicóloga, militante de esquerda, que abandonou confortável condição social para lutar contra as profundas desigualdades do país, motivo de seu brutal assassinato na Ditadura Militar, em 1971. Além dela, nos inspira, ainda, o professor Marcus Vinicius de Oliveira e Silva, psicólogo, também perseguido pela ditadura, militante da luta antimanicomial, incansável defensor dos direitos humanos e das minorias oprimidas, violentamente assassinado no interior da Bahia, em 2016. Ambos foram calados por confrontar a configuração de poder estabelecida. Ambos lutavam pela Liberdade.
Em memória destes dois grandes nomes da Psicologia brasileira, honrando a profissão que exercemos com dignidade, solicitamos a vigilância e o cuidado de Vossas Excelências para que a análise do processo de impeachment da nossa atual presidenta ocorra com o rigor ético necessário, de modo a evitar que nosso regime político democrático, recentemente conquistado, seja vergonhosamente esfacelado.
A Ética profissional determina que psicólogas(os) respeitem a liberdade e a dignidade humana, promovam análise crítica e histórica da realidade política, econômica, social e cultural e atuem com responsabilidade social. Diante desta obrigação ética, alertamos que a reeleição de Dilma Rousseff foi legitimada por mais de 54 milhões de brasileiros, que, livres de qualquer embaraço, compareceram às urnas em 2014 e manifestaram suas preferências. A então candidata à presidência liderou a apuração em 15 dos 27 estados da federação e a diferença de mais de 3,4 milhões de votos em relação ao segundo candidato é superior à população de vários países do mundo. Numa democracia, insatisfações com o projeto político-econômico de determinado governo não podem justificar sua deposição. A condição de cidadão nos confere direitos e deveres como faces de uma mesma moeda: o direito de votar é correlato ao dever de garantir o resultado das urnas.
O impedimento baseado em “pedaladas fiscais” não se sustenta, vez que esta tem sido prática recorrente no Brasil. Presidentes anteriores a empregaram. Governadores e prefeitos em exercício ainda a utilizam. Então, como justificar o impedimento de Dilma Rousseff com base neste argumento? Ademais, como se sabe, não há denúncias de corrupção contra a atual presidenta.
A grande mídia brasileira, concentrada nas mãos de poucas famílias abastadas, com projetos de favorecimento próprio que lhes são peculiares, tem contribuído acintosamente, e de forma sensacionalista, para a equivocada percepção de corrupção circunscrita a um único partido político, polarizando e incitando violentamente a população, resumindo todas as nossas diferenças em apenas duas categorias antagônicas. Veículos de comunicação internacionais, conservadores ou não, têm denunciado tal manipulação.
A Psicologia entende que o respeito à alteridade e à autonomia, bem como a garantia de direitos individuais e coletivos, são imprescindíveis a qualquer projeto de nação. Repudia quaisquer atos e manifestações que atentem contra a dignidade humana e que incitem violências e intolerâncias. Defende a equidade como fator de equilíbrio na balança social. Nenhuma sociedade é homogênea, mas divergências devem ser tratadas no campo da política. Entretanto, nesta disputa por projetos políticos, não podemos compactuar que diferenças sejam transformadas em desigualdades e acabem por estabelecer cidadãos(ãs) de primeira e segunda categoria: aqueles mais ou menos humanos, com mais ou menos direitos. Aqueles cujos votos são mais ou menos importantes.
Partindo da premissa que dignidade humana é princípio inviolável, causou consternação a milhões de cidadãos(ãs) brasileiros(as) as atitudes de muitos deputados, no último dia 17, ocasião em que a abertura do processo de impedimento foi colocada em votação na Câmara. Além de provocações e ofensas aos direitos humanos, proferidas pelos “representantes do povo”, a população – independente se contra ou a favor – se surpreendeu com a escandalosa relação entre público e privado: decisões justificadas por questões meramente pessoais e/ou religiosas – oportuno lembrar que vivemos em um Estado constitucionalmente laico. Além disso, grande parte de deputados, sob suspeita de corrupção, julgando uma presidenta “ficha limpa,” revelou uma imagem caricata e constrangedora de nosso país no cenário internacional. Infelizmente, ainda não avançamos em direção a uma reforma política séria e, de fato, comprometida com a população brasileira.
Nossa Democracia é conquista recente. Resultado do sangue, da dor e do luto de muitas famílias brasileiras. Não podemos desperdiçá-la. Defendemos que as denúncias de corrupção e favorecimento sejam amplamente investigadas: em todos os âmbitos, em todos os partidos. E, claro, respeitando todos os princípios constitucionais. Investigações seletivas não favorecem o(a) cidadão(ã) comum, não favorecem a Democracia.
Diante disso, reforçamos que:
1. O fato atribuído à presidenta Dilma não configura crime de responsabilidade. As “pedaladas fiscais” não podem ser classificadas como “crime contra a Lei do Orçamento” para fins de “resolução” de um conflito político. Estas foram práticas habituais em governos anteriores (FHC, LULA), sem que quaisquer questionamentos fossem levantados. Cerca de 16 governadores, de diferentes partidos políticos, também têm se valido de tal expediente. Ademais, os motivos elencados pela grande maioria dos Deputados Federais na votação pela instauração do processo de impedimento demonstram a inobservância da legalidade e da ética para com a população brasileira, posto que, nitidamente, não se ativeram à existência ou não de crime de responsabilidade;
2. Cabe a esse Colegiado, eleito para tal, mediar, com coerência e firmeza, as relações e conflitos existentes na sociedade, bem como zelar pela sua resolução;
3. Como profissionais que atuam na garantia de direitos, no respeito à alteridade, visando a autonomia das pessoas, o bem-estar e saúde mental, repudiamos quaisquer atos e manifestações incitadores de violência e de intolerância, presentes no próprio processo de votação do impeachment na Câmara dos Deputados. Lutamos pela autonomia dos sujeitos e pelo reconhecimento dos seus direitos. Repudiamos quaisquer atos e manifestações de cunho arrogante, machista, incitadores de violência e de intolerância. A nossa luta só terá sustentação em uma sociedade democrática;
4. Decisões políticas devem ser tomadas na firme observância dos princípios éticos, morais, legais e sociais visando o bem estar da sociedade brasileira, jamais em nome próprio, em nome da própria família ou em nome de Deus (ferindo a laicidade do Estado).
Portanto, nós, do Coletivo Iara Iavelberg, exigimos que o Senado Federal respeite a decisão das urnas e vete o impedimento da presidenta Dilma Rousseff, baseado nas frágeis alegações supracitadas. Dilma teve seus direitos violados ao lutar pela liberdade e por um país mais justo durante a ditadura militar. Caso o impedimento se confirme nesta casa, ela deixará a presidência e perderá os direitos políticos por oito anos, mesmo não havendo crime de responsabilidade que lhe seja imputado. Novamente, o Brasil estará violando seriamente os direitos desta brasileira. Mas, desta vez, não há ditadura...
Esperamos que as lutas de Iara, Marcus Vinicius e tantos outros não tenham sido em vão. NÃO ao impedimento! Sim à Democracia!
