Os cidadãos abaixo-assinados, residentes no Bairro da Vila Andrade, neste município e identificados a seguir vêm à presença de V.Exa, expor e solicitar o que segue:
O Bairro de Vila Andrade, há aproximadamente 10 anos era mato puro, e houve empreendimentos grandiosos que trouxeram muito dinheiro para os cofres da Prefeitura de São Paulo e em contrapartida, o que temos presenciado é o total descaso da Prefeitura com a situação do bairro.
Temos denúncias, protocolos, reclamações, solicitações, mas infelizmente até o momento, nenhuma ação foi tomada por parte dos órgãos à que foram encaminhadas.
Hoje nosso bairro vem sofrendo um violento processo de adensamento em função da criação de inúmeros condomínios que estão destruindo, sem nenhum controle, nossas áreas de mata. Além disso, é notório que não existe a menor preocupação com infraestrutura (vias asfaltadas, calçadas, limpeza das poucas praças, lixeiras, sinalização de trânsito, etc.), tanto para atender as necessidades dos atuais moradores, quanto dos que estão por vir.
Não há planejamento, a prefeitura não fiscaliza e não toma providências. Além disso, o aumento do tráfego de veículos, a falta de manutenção de vias e da sinalização, vem provocando acidentes fatais na região.
Senhor Prefeito, isto é uma vergonha, o Bairro há pouco tempo era só mato, esse fato pode ser verificado facilmente observando a região no google maps que se encontra desatualizado e as ruas continuam do mesmo jeito que em 2011, quando não existiam nem a metade dos prédios atuais.
O bairro vem crescendo em grandes proporções, terrenos que antes pagavam em torno de R$ 3.000,00 de IPTU anual, agora esse mesmo terreno paga em média por apartamento R$ 7.000,00, chegando até R$ 13.000,00, sendo que cada terreno possui no mínimo de 3 a 4 torres com 60 a 80 apartamentos cada um.
O IPTU da região aumentou drasticamente este ano, e esse é mais um motivo de não admitirmos, em hipótese alguma, a precariedade da nossa região por puro descaço das autoridades.
Certos de que V.Exa. saberá respeitar os direitos dos cidadãos de nosso Bairro, os abaixo-assinados solicitam imediatas providências destinadas às melhorias e devida atenção dos responsáveis.
O QUE QUEREM OS MORADORES:
1) Construção de duas rotatórias nos cruzamentos das Ruas José de Oliveira Coelho(CEP: 05727-240) X Rua José Gonçalves X Rua Francisco José de Silva e outra nos cruzamentos das Ruas Francisco José da Silva X Rua Nicola Rollo X Rua José da Mota X Rua Colantonio que não se pode ver os nomes devido à inexistência de placas de sinalização;
2) Instalação de um semáforo no cruzamento da Rua José Coimbra X Rua Dr. Luiz Migliano, tem acontecido inúmeros acidentes neste cruzamento;
3) Iluminação das Ruas, já que é extremamente precária, aumentando a insegurança. Não podemos esquecer que todos pagamos pela taxa de iluminação pública nas contas de luz;
4) Instalação de lombadas padronizadas, tendo em vista a redução de velocidade de carros, motos e caminhões para a segurança dos moradores, principalmente com a entrada e saída de veículos das garagens dos condomínios;
5) Placas e CEPs para o bairro da Vila Andrade em cada uma das interseções - O bairro já esta ocupado por centenas de moradores e famílias, que devido a ausência de placas de identificação de ruas e de CEP, temos grandes dificuldades no recebimento de encomendas e também dificuldades de localização de pessoas que vem visitar parentes e amigos, é uma vergonha, pagamos um IPTU absurdo para não termos o mínimo!
6) Instalação de placas de sinalização de preservação e manutenção da limpeza do bairro assim como lixeiras;
7) Revitalização da Praça no cruzamento das Ruas José de Oliveira Coelho X Rua Clodion, a mesma encontra-se em estado de descuido, com problemas de falta de Iluminação, falta de manutenção dos jardins, falta de poda das árvores e sem calçada uma vez que foi invadida pelo mato, impossibilitando a passagem de pedestres;
8) Corte/poda de árvores que proporcionam risco de acidentes, principalmente em terrenos particulares, assim, sendo, solicitamos que se proceda à poda e se necessário retirada das árvores que ofereçam risco;
9) Recapeamento das vias, construção de calçadas, guias e sarjetas visando a segurança dos pedestres, as ruas estão com um asfalto precário, as calçadas são tomadas pelo mato e em muitos locais nem tem calçada;
10) Aterramento dos cabos de energia e retirada de postes, que vira e mexe a cada gota de água que cai estouram, deixando o bairro inteiro sem energia e ainda sob a ameaça de incêndio. É um absurdo que a estas alturas continuem sendo feitas instalações elétricas tão precárias, que acarretam um grande risco para a população e alto prejuízo para os cofres públicos, sem contar a estética, em bairros recentes. Isso sim é uma vergonha! E o dinheiro do IPTU no que está sendo aplicado?
11) A Declaração de Utilidade Pública para a desapropriação da área localizada entre as Ruas José de Oliveira Coelho X Francisco Pessoa. O terreno é palco de assaltos e até tentativa de estupros das funcionárias que trabalham nos condomínios da região, assim como depósito de lixo e entulho. O mato tomou conta do terreno, e da calçada inexistente impedindo a passagem de pedestres.
A área é necessária, para que seja o local destinado como PARQUE MUNICIPAL, desta forma, requeremos a intervenção IMEDIATA e URGENTE da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através do Sr. Prefeito, na assinatura de um DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA (DUP) para toda a área que se encontra abandonada e tomada pelo mato.
A área está localizada no bairro com uns dos maiores IPTUs da cidade e sofre com a falta serviços públicos básicos, e precisa ser imediatamente preservada para que não destrua a única área verde, podendo passar a ser a única área de lazer e esportes da região, na proteção do meio ambiente, pedimos que o terreno seja agregado ao bairro.
Assim sendo, faz-se necessária a declaração de utilidade pública da área, tendo em vista ser propriedade privada. Tal declaração com fins de desapropriação encontra fundamento no artigo 8° do Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe:
“Art. 8° O Poder Legislativo poderá tomar a iniciativa da desapropriação, cumprindo, neste caso, ao Executivo, praticar os atos necessários à sua efetivação"
A propositura apresenta, ainda, a finalidade a ser dada ao imóvel declarado de utilidade pública, caso venha a ser desapropriado pelo Executivo, qual seja, a preservação da área verde considerado patrimônio ambiental de toda a população.
Satisfeitos, portanto, parte dos requisitos que deverão constar da declaração de utilidade pública que, consoante entendimento de Celso Antônio Bandeira de Mello, in Curso de Direito Administrativo, 5 ed., Malheiros Editores, p. 420, são:
a) manifestação pública da vontade expropriatória;
b) fundamento legal em que se embasa o poder expropriante;
c) destinação específica a ser dada ao bem;
d) identificação do bem a ser expropriado.
Dessa forma, reunindo os critérios necessários, a presente iniciativa merece ser acolhida, a fim de garantir a preservação das áreas verdes e permeáveis de nosso bairro, principalmente com todos os empreendimentos ainda em andamento que gerarão ainda mais arrecadação para a Prefeitura.
Não nos negamos a pagar o IPTU, mas, queremos que as nossas reivindicações acima numeradas, sejam atendidas com a máxima urgência possível por ordem de prioridade.
Estamos cansados do descaso, e dispostos a tudo, inclusive ir na mídia, e até pedir judicialmente a suspensão do pagamento do IPTU de cada um dos moradores da região abrangida, até que sejam atendidos as nossas reivindicações.
Certos de que V. Exa. saberá respeitar os direitos dos cidadãos de nosso Bairro, os abaixo-assinados solicitam imediatas providências destinadas às melhorias e devida atenção dos responsáveis.
Na certeza de termos nossos pleitos atendidos, encaminhamos este documento em folhas numeradas e assinadas por todos os moradores, a serem protocoladas em seu Gabinete.
Nomeamos a Sra. NORA LUZ ALVAREZ KUPERCHMIT, residente e domiciliada no Bairro da Vila Andrade – CEP: 05727-240 – São Paulo – SP, telefone/whatsapp (11) 9.8909.9339 – e-mails:
[email protected], como nossa representante, caso sejam necessárias mais informações.
Não precisamos de paliativos, necessitamos, sim, de solução e prontidão de resposta em relação a esses gravíssimos problemas que subsistem há muito tempo.
Lembramos ao Senhor Prefeito que contribuímos com o IPTU, que nos dá respaldo e poder para exigirmos os nossos direitos como cidadãos do Município de São Paulo.
Vamos por a mão na massa. Mostrar nossa indignação. Parar de aceitar tudo tão placidamente.
No aguardo de sua manifestação, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Morados do Bairro da Vila Andrade – São Paulo – SP.
