CORREÇÃO NA ACESSIBILIDADE DE SALTO
Para: POPULAÇÃO DE SALTO
Márcio Conrado
Advogado
OAB/SP: 358.288
Ofício n.º 0025
Salto, 09/05/2016.
À Secretaria de Obras do Município de Salto/SP – Sr. Secretário Osvaldo de Souza Junior
C/C: Ao Prefeito da Estância Turística de Salto – Sr. Juvenil Cirelli
C/C: Ao Presidente da Câmara de Vereadores de Salto – Willhes Gomes da Silva
Através deste instrumento e com base no Art. 5º, XXXIV, a, da Constituição Federal, as pessoas abaixo assinados vem a solicitar providências quanto A CORREÇÃO DA ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS QUE ESTÃO SENDO PREJUDICADAS DEVIDO AS OBRAS DE RECAPEAMENTO NO CENTRO DA CIDADE DE SALTO.
APÓS O RECAPEAMENTO “DEGRAUS” SURGIRAM NA MAIORIA DAS ESQUINAS E ESTÃO DIFICULTANDO A TRANSIÇÃO DE PEDESTRES EM GERAL, PRINCIPALMENTE OS IDOSOS E AQUELES QUE POSSUEM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA.
Tal correção se faz necessária em respeito a Lei 13.146 de 6 de julho de 2015 e também em respeito ao Estatuto do Idoso (lei 10.741 de 1º de outubro de 2003.) e também ao parágrafo único da lei orgânica 2.771/2006.
ATENCIOSAMENTE,
